Pela dignidade dos médicos dentistas

30 de Abril de 2020


Petição: Pela dignidade dos médicos dentistas


Os médicos dentistas estão muito expectantes para retomar a sua actividade profissional, desde que se verifiquem condições de segurança para tal. Apesar dos motivos económicos óbvios, a saúde oral da população também está a ser colocada em risco.

O Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas afirmou ontem, em entrevista ao Porto Canal, que os médicos dentistas e os seus consultórios estão preparados para o fazer. Estarão? Pessoalmente, tenho sérias dúvidas.

A literatura científica sobre biossegurança pode ser uma fonte de informação para nós, e quanto a isso cabe-me desejar um grande bem-haja a todos os colegas que elaboraram o manual “Covid-19 NORMAS DE ORIENTAÇÃO CLÍNICA - MEDICINA DENTÁRIA”. Contudo, é urgente obtermos documentos oficiais da Ordem dos Médicos Dentistas e da Direcção-Geral da Saúde para que nos possamos defender legalmente no futuro. A três dias do levantamento do Estado de Emergência, que recomendações exequíveis em tempo útil existem para serem aplicadas nos nossos consultórios? Porque é que há instituições a obter informação privilegiada e os restantes médicos dentistas permanecem na penumbra?

Os médicos dentistas suspenderam a actividade quando o número de casos positivos era significativamente inferior ao que se verifica agora. Quando o panorama nacional da pandemia está pior, apenas por motivos económicos, já temos “autorização” para reabrir portas? Onde está a lógica desta decisão? Analisando a conjuntura social com bom-senso, os médicos dentistas devem continuar a laborar apenas em situações de urgência e inadiáveis, mas com apoios financeiros – os que até à data são inconcebíveis de tão insuficientes que são – até a realidade se afigurar mais segura. Será que deixámos de ser perigosos? Já não configuramos uma fonte de propagação do vírus? Parece-me que, para esse feito, nunca deveríamos ter encerrado as clínicas.

A aquisição de EPIs continua a ser muito difícil de assegurar, não só por ruptura de stock dos fornecedores como também pela especulação financeira que a torneia. Não obstante, é do entendimento do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas que temos todas as condições para retomar a actividade profissional. Nem todos dispõem de quantidades adequadas de EPIs, tão pouco de guidelines científicas emitidas pela Ordem dos Médicos Dentistas para a prática clínica “normal”. Além disso, estamos a exigir aos médicos dentistas, que estão impedidos de trabalhar regularmente, que não auferem rendimentos para seu sustento, que não conseguem assegurar o pagamento das despesas de funcionamento das clínicas e dos seus trabalhadores dependentes, o pagamento de EPIs em valor inflaccionado. O saldo financeiro dos médicos dentistas é negativo, havendo colegas a recorrer ao banco alimentar para obter bens de primeira necessidade. Mas, de acordo com a Ordem dos Médicos Dentistas, estamos preparados para voltar a trabalhar normalmente.

O Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas mencionou ontem os cheques-dentista para abranger uma fatia maior da população, e bem, mas faltou explicar se as condições contratuais seriam renegociadas. Se os valores previstos anteriormente já não eram muito dignos para a profissão, com os valores de aquisição dos EPIs, não vejo como será melhor e possível o atendimento. Antes de falar publicamente dessa situação, não seria prudente renegociar esses valores e aplicá-los imediatamente no momento de uma reabertura geral?

Ao reabrirmos, vamos perder a excelente oportunidade que a Medicina Dentária ofereceu para nos unirmos. Queremos todos apoios às clínicas, aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Se as clínicas tiverem saúde, os colegas que lá trabalham também terão, à partida, os seus postos de trabalho assegurados. Quantos colegas já sabem que as suas comissões por consulta vão ser reduzidas?

Não obstante, alerto para o facto de que retomar a actividade de medicina dentária não significa necessariamente atender pacientes, na conjuntura económica que se avizinha.

Ao reabrimos portas, ficamos entregues à nossa sorte, e com possibilidade recorrente de termos que suspender novamente a actividade, seja porque alguém do corpo clínico está infectado ou porque fazemos parte de uma cadeia de transmissão. E depois? Voltamos a encerrar 15 dias e sem apoios financeiros? Algum profissional ou alguma clínica será capaz de aguentar?

Se o objectivo é reabrir normalmente as nossas clínicas, uma vez que existe o risco óbvio de termos que fechar novamente, defendo que é obrigatório termos alguma sustentabilidade assegurada pelo Estado para os períodos de encerramento.

Hoje, os médicos dentistas ouviram atentamente o Senhor Primeiro-Ministro, aguardando que lhes fosse transmitido algum tipo de informação relativo à retoma da actividade profissional. Um sector que foi obrigado a suspender actividade por despacho ministerial, um sector fulcral para a sociedade, não mereceu uma única menção na comunicação ao país do Dr. António Costa. Absolutamente vergonhoso. Apenas quando questionado por uma jornalista, o Senhor Primeiro-Ministro remeteu a decisão para a Direcção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos Dentistas, que supostamente estariam em diálogo negocial. Este diálogo dura há mais de um mês, e ainda assim a decisão tem de ser emitida "em cima do joelho", sem que os médicos dentistas se possam precaver com tempo e cuidado para qualquer que seja a norma emitida pela Direcção-Geral de Saúde.

Pelos motivos supracitados, porque a maioria dos colegas suspendeu preventivamente a actividade (antes do despacho ministerial), serão os médicos dentistas a decidir que a retomam, e só o farão mediante nos serem asseguradas as seguintes exigências:

• Apoio extraordinário aos sócios-gerentes e trabalhadores-independentes, com retroactivos desde 13 de Março de 2020, sem exclusão ao acesso por limite de facturação anual;
• Subsídio estatal atribuído aos médicos dentistas para a comparticipação de EPIs;
• Garantia de apoio extraordinário a todos os profissionais de medicina dentária caso seja necessária nova suspensão de actividade por contágio de algum membro do corpo clínico ou pertença a cadeia de transmissão;
• Renegociação das condições contratuais do cheque-dentista actuais, sob o risco de rescisão do contrato caso tal não se verifique.


Os médicos dentistas não podem ser esquecidos.
A saúde oral da população depende dos médicos dentistas.

Pela nossa dignidade, lançamos este apelo. Estamos unidos e não vamos ser esquecidos pelo Governo.


Cordiais cumprimentos

Leonardo Martins, cédula profissional da OMD 05445
Nuno Gonçalves, cédula profissional da OMD 08359

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