PROPOSTA DE ADIAMENTO PARA O INGRESSO NO 1º ANO ESCOLAR

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Tendo em conta a atual crise pandémica e, relacionando-a com a escolaridade obrigatória há, perante todos, e em especial ao Estado, um dever de nos adaptarmos à nova realidade em que o mundo se encontra.

A forma como o Estado se tem adaptado às circunstâncias que esta pandemia criou, tem assentado em deveres fundamentais para o bem comum. O Estado deve continuar a fazê-lo no que concerne ao ingresso dos alunos no 1º ano do 1º ciclo. Estamos, assim, a peticionar uma alteração temporária ao Decreto-Lei n.º 176/2012, mais precisamente ao artigo 6.º n. º1 quando estabelece que “Todos os alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos devem frequentar o regime de escolaridade obrigatória nos termos previstos no presente decreto-lei.”

A escolaridade obrigatória, como todos sabemos, traduz-se numa responsabilidade para o Estado, para os alunos e para as suas famílias. Quando pensamos no ingresso dos alunos pela primeira vez na escola, pensamos no quão difícil é para os pais e/ou encarregados de educação, conseguir integrar os mesmos para uma vida tão diferente àquela que as crianças estão habituadas. Normalmente, este caminho é facilitado com a educação pré-escolar que foi criada para todas as crianças a partir do momento em que atinjam os 3 anos de idade.

Todos sabemos que o ensino pré-escolar foi encerrado devido à situação pandémica que nos tem destruído. Repentinamente as crianças viram-se desamparadas, sentindo um corte radical ao nível da importantíssima estimulação que é realizada no ensino pré-escolar. Deixaram, também, de socializar com crianças, e de se inserirem num grupo para cooperar entre elas no desenvolvimento de tarefas comuns, que serão essenciais para uma iniciação escolar baseada em processos de aprendizagem que, muitas vezes, são difíceis de alcançar. Com a pré-escola, as crianças são capazes de adquirir barreiras necessárias para começarem um ano letivo cheio de autoconfiança, autocontrolo e capazes de exercer perfeitamente a exigência que a escola requer dos mesmos.

Com a pandemia, as crianças foram obrigadas a voltar para casa, para um lugar e contexto diferente daquele que seria necessário para adquirir as competências para um ano de transição tão importante como o ingresso na escolaridade obrigatória.

Estar com os pais e/ou família, certamente será útil para uma criança. Porém, esta precisa de se enquadrar num ambiente adequado e com o profissionalismo que o ente querido, maioritariamente, não consegue dar nem acompanhar.

Viram-se, assim, as crianças obrigadas a retroceder na sua vida, sem amigos, sem responsabilidades, sem a estimulação necessária para a transição para a vida escolar.

Alertamos, também, que não se mostra compensador que as crianças integrem ainda este ano letivo, na pré-escola. Após um período de pausa tão alargado não é plausível julgarmos ser possível recuperar o “tempo perdido” num curto espaço de tempo antes de ingressar à vida escolar. De referir ainda que uma educação pré-escolar de qualidade promove um conjunto de competências que se tornam vitais para uma inserção positiva na escolaridade obrigatória.

Note-se que, as crianças precisam de tempo para se adaptarem e compreenderem as necessidades que a vida escolar pode acarretar. Todas essas aprendizagens foram interrompidas, e certamente trarão consequências negativas nestas crianças que completam 6 anos até 15 de setembro, e que serão obrigadas a ingressar na vida escolar.

Pelo exposto, vimos requerer a V. Exa. que todas as crianças que estejam obrigadas a ingressar na escolaridade obrigatória, tenham a possibilidade de adiar, por um ano, o ingresso no 1º ciclo de forma a que estas consigam alcançar uma maturidade e responsabilidade suficiente para o percurso tão exigente, que é o ingresso na escolaridade obrigatória. Sendo esta uma realidade e preocupação de vários pais e/ou encarregados de educação, pedimos que, tenham em consideração as circunstâncias que vivemos e as adaptações que teremos que tomar.

Qual a sua opinião?