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Contra o pedido de demissão da Ministra da Cultura

Para: XXI Governo Constitucional de Portugal, Assembleia da República

A petição recentemente criada pela PróToiro – Federação Portuguesa de Associações Taurinas, pretende a demissão da Ministra da Cultura. Esta pretensão é claramente desproporcional à gravidade das declarações que supostamente a motivam, tornando questionável essa mesma motivação.

Eventos e atividades culturais vistas de forma positiva pela generalidade dos cidadãos devem ser inequivocamente encorajadas em várias vertentes, incluindo no estímulo ao consumo. É nesta vertente que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado na generalidade, pretende atuar.

Acontece que a tourada, para além de ser um assunto que claramente divide a opinião pública, tem já elevada procura e, como tal, não precisa de incentivos do Estado para a sua promoção (ao contrário, por exemplo, dos museus ou do Teatro).

De resto, a tourada tem já um lugar privilegiado no aparelho legal Português. Para além de ser um dos únicos casos em que a proibição Constitucional da violência abre uma exceção, foi apenas recentemente que se decidiu o fim da isenção fiscal para os toureiros.

Ainda assim, estes tiveram a sua atividade incluída na “Lista I (6%), iminentemente aplicável a bens essenciais”, onde se incluem produtos alimentares e produtos farmacêuticos, e com o fim da isenção passam a poder deduzir o IVA sobre os produtos que compram para a sua atividade, sendo previsível um ganho líquido no fim de contas.

Um pedido expresso e desproporcionado de demissão de uma Ministra logo após uma reestruturação governamental é moral e socialmente condenável. O facto de não lhe estar associado um agravamento da situação atual (o IVA das touradas apenas se mantém nos 13%) sugere ainda que a motivação real é meramente oportunista e vai para além das finalidades expressas nos estatutos da PróToiro, que tem por objeto social “a dignificação, a divulgação, a promoção e a defesa das atividades taurinas em Portugal (...)”.

Por fim, o argumento de que as touradas são a única atividade que não beneficia de uma redução no IVA neste orçamento é falso. Também os eventos em recinto aberto, como concertos ou festivais de música, não veem o seu IVA reduzido, pelo mesmo motivo e critério que guia esta proposta: a procura já é elevada, pelo que o incentivo ao consumo é desnecessário.

Assim, tendo em conta a coerência desta proposta e o valor que aporta à promoção do bem-estar animal, e também a conduta duvidosa e reprovável da Federação PróToiro na sua petição, solicita-se ao XXI Governo Constitucional que mantenha em funções a Ministra da Cultura, e à Assembleia da República que mantenha esta proposta inalterada durante a discussão na especialidade.



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