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Divulgação do Relatório e Contas da Viseu Marca

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu

A bem da transparência e da boa gestão da "coisa pública"; perante pedidos feitos ao executivo viseense e por ele não atendidos; um grupo de munícipes, indignados e estupefactos, no exercício pleno do seu direito democrático e dever de cidadania, apresenta uma Petição Pública a requerer a "Apresentação do relatório e contas da Associação Viseu Marca, da qual faz parte a CMV".
  1. Actualização #1 A Farsa da divulgação das contas da Viseu Marca

    Criado em domingo, 11 de Novembro de 2018

    Como se julga saber, a Viseu Marca é uma Associação entre a CMV e a AIRV. No acto de constituição de sociedade, assinado por Joaquim Seixas e Carlos Marta, as respectivas quotas estão omissas, como se pode ler na cláusula 14ª da página 12, o que é estranho. Porém, nas contas da AIRV consta que esta associação é detentora de 48% do capital social da Viseu Marca (vidé página 46 ponto nº 13). Nas da CMV e ao que se apurou, consta que esta autarquia detém igual montante. Ora 48+48=96. Certo? Os 4% em falta? Esses 4%… diz na IES (Informação Empresarial Classificada) é capital não subscrito. Como assim? Em reacção ao sururu levantado com a invocada questionação, veio aquela associação, no seu site oficial e nalguns jornais reverentes, reiterar estar tudo mais transparente que cristal lavado com ajax. Claro que acreditamos no dito. Mas como o S. Tomé, gostávamos de ver… Contudo, a vox populi continua intrigada quanto aos Relatórios de Gestão da Viseu Marca, pois se consta na IES que os relatórios de gestão foram elaborados e aprovados, eles foram divulgados onde? Na sua globalidade, ou parcialmente? Ou não foram divulgados? E se não foram divulgados porque não o foram? Ninguém quer crer que possam esconder alguma coisa. A mesma vox populi diz por aí que os 48% não passam de uma mera engenharia para evitar a imposição legal de prestação pública de contas, hipótese em que não acreditamos, pois estamos a falar de gente seriíssima, que nunca recorreria a tais expedientes. Mas… sejamos realistas, o que ressalta perante esta equivocidade (parcial ou total) é o possível campo aberto à conjectura, que nunca existiria se houvesse clara univocidade. Certo? Entretanto, e como ponto de situação/reflexão, a Associação Viseu Marca, através de comunicado publicado no site oficial, corroborado pelo presidente do município, António Almeida Henriques, em entrevista dada ao Jornal do Centro, jornal este que curiosamente ou não é propriedade de João Cota, que recentemente requereu a sua saída de nº 2 da Assembleia Municipal onde estava pelo PSD, que coincidentemente é também presidente da direcção da AIRV , associação esta que por sua vez detém, em conjunto com a Câmara Municipal de Viseu, 96% do capital social da Viseu Marca… (ufa!)… vem disponibilizar a IES (informação empresarial simplificada) de 2016 e 2017, quando o que efetivamente lhes foi solicitado por vários deputados da oposição e por centenas de munícipes, através de uma ampla Petição Pública, foi que disponibilizassem os Relatórios e Contas da Viseu Marca. Provavelmente não terão lido bem aquilo que lhes foi pedido, ou leram enviesadamente, pois afirmam com a reiterada Verdade dos justos: “Só por manifesta ignorância ou falta de seriedade se pode afirmar que as contas da Viseu Marca não são públicas ou transparentes. “ Mais que o parecer há o ser e o que parece ser, aqui, neste contexto, é existirem zonas de sombra numa associação que gere dinheiros públicos. Porque queremos única e exclusivamento ajudar e ser úteis à Viseu Marca, na solidariedade que nos caracteriza, perguntamos: Porque não acabam com este inútil braço de ferro e não se exibem como livro aberto ao olhar dos munícipes? E não obstante acreditarmos que as ditas contas sejam “públicas e transparentes”, insistimos: Para que sejam transparentes é necessário que seja apresentado o que há muito lhes vem sendo pedido e que até agora tarda em aparecer: Os Relatórios e Contas referentes à Viseu Marca dos anos de 2016 e 2017. Onde estão as execuções das despesas, por exemplo? “As contas anuais da Viseu Marca sempre foram públicas. Mesmo não sendo obrigada a tal, a associação entrega as suas contas anuais no Depósito Legal de contas, sendo esta informação disponível a qualquer cidadão na Conservatória do Registo Comercial ou, on-line, através de sites como o Racius ou o E-Informa.“, enfatiza a Viseu Marca. Perfeito. Parece que andamos num carrossel da Feira de S. Mateus, em círculos sem fim… Porque não publica a Viseu Marca, por exemplo, um único contrato no Portal Base? Fonte: www.ruadireita.pt




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