Em defesa da construção do novo Hospital Central Público do Alentejo
Para: Presidente da Assembleia da Republica; Ministro da Saúde
Petição
Em defesa da construção do novo hospital central público do Alentejo
O Alentejo e os alentejanos têm direito à saúde e têm o direito a receber os cuidados de saúde de que necessitam num hospital público na sua Região, sem serem empurrados para os hospitais da Região de Lisboa.
O Alentejo e os alentejanos têm direito a cuidados hospitalares de qualidade, em instalações adequadas e modernas que assegurem bons cuidados de saúde e também boas condições de trabalho e de fixação de profissionais de saúde na Região.
O Alentejo e os alentejanos têm direito a que a construção de um novo hospital central público do Alentejo, em Évora, seja concretizada e não instrumento de propaganda em ano de eleições.
A necessidade de construção de um novo hospital central público do Alentejo, em Évora, está há muito identificada.
Trata-se do único hospital do país a funcionar em dois edifícios divididos por uma via rodoviária equiparada a estrada nacional, em instalações desadequadas face às necessidades dos utentes servidos pelo hospital e que contribuem para dificuldades crescentes nas condições de trabalho e na fixação de profissionais de saúde.
A necessidade de um novo hospital tem-se tornado cada vez mais evidente e a proposta para a sua construção foi ganhando apoio cada vez mais alargado, tornando-se tão evidente que não há hoje quem a ela se oponha.
Apesar de se tratar de uma necessidade evidente e de um investimento com largo apoio no distrito e na região, o que se verifica, no entanto, é o sucessivo adiamento da sua concretização por parte de vários governos, incluindo o actual.
Desde 2009 que existe um projecto de arquitectura e especialidades para a construção do novo hospital. No entanto, verifica-se que esse projecto tem servido apenas de elemento de propaganda eleitoral sem que tenha havido até hoje da parte dos sucessivos governos PS e PSD/CDS decisão séria no sentido de o concretizar.
Em 2016 foi aprovada na Assembleia da República a Resolução n.º 43/2016, de 2 de Março, prevendo que, entre outros objectivos,:
a) deveriam ser desencadeados os procedimentos necessários para que essa construção se iniciasse em 2016, mantendo o projecto e o modelo de financiamento propostos pelo Conselho de Administração do HESE desde 2009;
b) deveriam ser transferidas para o HESE as verbas necessárias à construção, assegurando o financiamento sem dependência do faseamento da construção, de forma a evitar novas interrupções e adiamentos do processo, bem como o seu normal funcionamento; e
c) deveriam ser avaliadas as soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo integralmente público previsto para a construção e gestão do novo hospital.
Tendo já passado mais de dois anos e meio desde a publicação dessa Resolução, o actual Governo PS não só não lhe deu concretização como tem encaminhado o processo de forma a adiar para a próxima legislatura o início da construção.
Se a decisão de adjudicação da obra não for tomada até Junho de 2019 a construção do novo hospital fica uma vez mais adiada e, pior que isso, volta a existir o risco da privatização do novo hospital por via de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Assim, os abaixo-assinados reclamam da Assembleia da República e do Governo as medidas necessárias ao início da construção do novo hospital central público do Alentejo, em Évora, designadamente:
1- Definição de um cronograma para a construção do novo hospital que assegure a adjudicação da construção até Junho de 2019, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respectivas fontes de financiamento;
2- Definição do faseamento da construção de forma a que se iniciem ainda em 2018 os procedimentos necessários ao lançamento da empreitada e licenciamento do projeto, autorizando a realização da respectiva despesa;
3- Definição e divulgação pública dos critérios a considerar pelo Governo no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 de forma a assegurar o financiamento da construção do novo hospital com fundos comunitários;
4- Mobilização de fundos do Portugal 2020 para construção do novo hospital, incluindo a componente de infraestruturação dos terrenos, de forma a que dependa exclusivamente de decisão nacional.
