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CULTURA SIM / TOURADA NÃO

Para: Ex.mo Senhor Primeiro Ministro, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Senhor Ministro da Cultura, Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Cultura

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro do XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL, Dr. António Costa
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da Républica, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Ex.mo Senhor Ministro da Cultura, Dr. Luís Castro Mendes
Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Miguel Honrado

Somos um conjunto de artistas, profissionais do sector cultural de diferentes áreas e gerações, a que se junta a comunidade artística e cultural alargada, públicos e outros cidadãos que se associam a este movimento e plataforma de indignação face ao recente despacho da IGAC - Inspecção Geral das Actividades Culturais para a realização de um "espectáculo" de lide de Touros de Morte que teve lugar no passado dia 8 de Setembro de 2018 promovido pela Provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz no âmbito das Festas de Nosso Senhor dos Passos.

Os abaixo-assinados vêm expressar o seu total repúdio pela validação institucional por parte da tutela da Cultura através da referida autorização excepcional para a lide de Touro de Morte em Monsaraz, emitida pela IGAC e pela continua veiculação, perpetuação e promoção pública de uma ideia e valor de Cultura que implica actos de tortura, violência e morte de animais presentes em concreto nas actividades tauromáquicas.

Reivindicamos a promoção institucional de uma noção de CULTURA sem lugar para as práticas de tortura e violência sobre animais, mais concretamente para a abolição da realização de Touradas como forma de expressão cultural. Não queremos uma Cultura institucional de apoio e promoção de práticas de tortura e morte animal como forma de "espectáculo" e como definição de Cultura de um país civilizado e democrático. Não queremos uma política de acção cultural veeiculada a partir da espectacularização de tortura e morte injustificada de animais.

A preservação das Tradições e da Cultura não pode na Sociedade Contemporânea perpetuar práticas de violência, barbárie e não respeito pela vida animal.

Exigimos a abolição das Touradas em Portugal e a extinção da validação e envolvimento directo da Tutela da Cultura através da IGAC - Inspecção Geral das Actividades Culturais para a realização de actividades tauromáquicas em Portugal.

A Política de Acção Cultural de domínio público não pode estar associada a valores de promoção de violência e morte sobre animais sob pena de representar um retrocesso civilizacional e cultural.
Questionamos sobre qual o lugar da actividade tauromáquica e das práticas de espectacularização de tortura animal no Programa e Missão da Cultura do XXI Governo Constitucional.

Consideramos que é urgente e necessário promover uma discussão aberta em torno desta questão e do envolvimento e associação directa por parte da Tutela da Cultura nas actividades tauromáquicas promovendo institucionalmente práticas de tortura e violência sobre animais sob a capa de "Actividade Cultural". Retrocede agora o estado e por conseguinte o Ministério da Cultura através do despacho emitido pelo Senhor Inspector Geral da IGAC, Luís Silveira Botelho, autorizando a título excepcional uma prática atroz e arcaica que colide claramente com a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais (1987), com a Lei 8/2017 de 3 de Março que estabelece o estatuto jurídico dos animais e do seu objecto de protecção jurídica.

Acreditamos que é possível corrigir e salvaguardar a não repetição desta decisão, lançando também a possibilidade para uma transformação assente nos valores próprios de uma Cultura Civilizada e Democrática construída em diálogo com a tutela da Cultura em sintonia com o lema do Ano Europeu do Património Cultural da UE - «Partilhando Património – Partilhando Valores», neste caso preservando os valores éticos da Cultura.

Contestamos a decisão recente do Inspector Geral da IGAC - Inspecção-Geral das Actividades Culturais, autorizando a realização de um "espectáculo" para lide com Touro de Morte que se realizou no dia 8 de Setembro de 2018 promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz no âmbito das Festas de Nosso Senhor dos Passos na Praça de Armas do Castelo de Monsaraz. Requerendo neste contexto uma explicação e uma tomada de posição pública por parte da Tutela da Cultura e dos seus representantes oficiais sobre esta decisão, conduzindo à sua irrefutável anulação e não repetição.

Não queremos mais actos de violência, tortura e morte de animais transformados em espectáculo sob validação institucional da tutela da Cultura do Governo de Portugal.
Reiteramos - Morte, violência e tortura infligida sobre animais não é CULTURA.

Defendemos uma noção de CULTURA e ARTE sem violência e assente no princípio ético do respeito por TODOS - humanos e animais.

CULTURA SIM / TOURADA NÃO



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