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Obras de Ampliação da Casa dos Animais de Lisboa (CAL)

Para: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Duarte Cordeiro Provedora dos Animais de Lisboa, Dra. Marisa Quaresma dos Reis

Considerando que a Casa dos Animais de Lisboa é o Centro Oficial de Recolha de animais do concelho de Lisboa, que tem por competência o acolhimento de todos os animais abandonados ou negligenciados da cidade, mas que se encontra sempre em sobrelotação, não podendo por tal dar resposta às inúmeras solicitações que lhe são feitas;



Considerando que cada animal abandonado no espaço público, para além do sofrimento causado pelo abandono, doenças ou subnutrição, pode ser um foco de contágio, conspurcar espaços públicos e causar acidentes rodoviários muito graves e que, zelar pela saúde e salubridade pública e pela segurança das pessoas quando afetadas pela presença de animais em meio urbano, são igualmente competências dos CRO, como é o caso da Casa dos Animais de Lisboa;



Considerando que tendo em presença a realidade acima descrita, os cidadãos de Lisboa se manifestaram em sede de orçamento participativo, quanto à imperiosa necessidade de obras de alargamento da CAL, para poder dar resposta às solicitações de acolhimento de animais que lhe são feitas e, por essa via, minimizar o sofrimento de cada animal e preservar a saúde e segurança públicas;



Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa prometeu em 2016, na sequência de votação de projecto apresentado ao Orçamento Participativo, iniciar as obras de ampliação da CAL, que em 2017 não aceitou nova proposta ao Orçamento Participativo com o mesmo teor, uma vez que a ampliação já estava contemplada em orçamento municipal, mas que passados dois anos nenhuma alteração ocorreu;



As cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm requerer à Câmara Municipal de Lisboa que inicie de imediato as prometidas obras de ampliação da Casa dos Animais de Lisboa, bem como equipe essa instalação dos meio humanos e materiais necessários ao seu regular funcionamento.


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