Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Benavente - Freguesia Santo Estêvão Excluída
Para: Freguesia Santo Estêvão
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Benavente
Serviço Municipal de Proteção Civil
Praça do Município
2130 – 038 Benavente
Santo Estevão, 5 de Março de 2018
ABAIXO - ASSINADO
Assunto: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Benavente – Consulta Pública
Nós abaixo-assinado, residentes na Freguesia de Santo Estevão, vimos no âmbito da consulta e discussão pública do Plano indicado em epígrafe, publicitado pelo Edital n.º 72/2018, de 21 de Fevereiro, expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
A Freguesia de Santo Estevão não dispõe, no presente, de um corpo de bombeiros capaz de assegurar o apoio da sua população e a defesa do seu património urbano e florestal em caso de acidente ou catástrofe.
Esta situação tem vindo a ser transmitida, de forma reiterada, junto das entidades municipais sem que se tenha conseguido obter, até ao presente, uma solução que possa garantir a segurança e proteção dos habitantes de Santo Estevão, a que têm direito e como é da competência do município.
O mais insólito é o facto de diversas entidades e particulares terem doado, à então Secção de Bombeiros de Santo Estevão, veículos e meios mecanizados destinados à proteção civil e ao serviço do corpo de bombeiros da Freguesia e esta ter sido, posteriormente, desativada e assim permanecer até ao presente.
Sucede que os referidos meios foram deslocalizados e afectos a outras missões, em prejuízo da Freguesia e dos seus habitantes, à qual foram doados, tendo-se gerado uma grave e perigosa lacuna nos serviços de proteção civil.
Considerando o anteriormente exposto, nós abaixo-assinado requeremos a V. Exa que, no âmbito da revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Benavente, sejam contempladas medidas específicas visando a reposição do funcionamento da Secção de Bombeiros de Santo Estevão, dotando-a de meios materiais e humanos que permitam garantir um serviço efetivo de defesa de pessoas e bens, em caso de acidente ou catástrofe, dando cumprimento às atribuições municipais que são objeto do Plano.
