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Manifesto Público de Apoio à Recondução de Joana Marques Vidal

Para: Sociedade civil

Exmo.Senhor Presidente da República
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Tendo em conta que,
— em janeiro, a senhora ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pôsna ordem
do dia a não recondução da senhora procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal;
— o senhor primeiro-ministro, António Costa, ainda que remetendo a posição da senhora ministra da
Justiça para a esfera de uma “interpretação jurídica pessoal”, não clarificou a sua posição quanto à recondução de Joana Marques Vidal;
— a confiança no sistema de justiça é uma condição essencial para o cumprimento das obrigações do
edifício do Estado;
— existia uma perceção pública, justa ou injustamente cimentada por exercícios anteriores, de que
os braços da lei pecavam por excessiva morosidade processual e não chegavam a determinados
patamares da sociedade portuguesa, salvaguardando sempre a presunção de inocência e a
normalidade democrática no desenrolar dos processos;
— a ação da senhora Procuradora-Geral da República ajudou a refundar, pela primeira vez em muito
tempo, esse elo de confiança entre a justiça e os cidadãos;
— constitucionalmente não há nenhum impedimento à renovação do mandato da senhora
procuradora-geral da República e que a decisão será estritamente política, naturalmente mediante
disponibilidade da própria;
— os signatários deste manifesto, sem prejuízo de uma ou outra crítica pontual, fazem globalmente
uma avaliação muito positiva do mandato da senhora procuradora-geral da República;
— aproxima-se o momento da decisão sobre o futuro da procuradoria-geral da República e
recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, de acordo com o Artigo 133,
alínea m) compete ao senhor Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo,
a procuradora-geral da República;
— os signatários deste manifesto apartidário, conscientes de que a última palavra neste processo
compete à Presidência da República e sem que este ato possa configurar qualquer forma de pressão
política indevida, entendem ser um imperativo cívico expressar junto de V. Ex.ª o seu apoio à
recondução da senhora procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Com os melhores cumprimentos


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