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Pela equidade na colocação de professores de português no 2º ciclo!

Para: Ex.mo Sr. Ministro da Educação; Assembleia da República

Numa altura em que as mudanças na Educação nos parecem substanciais e nos deparamos com esforços em corrigir erros de governações anteriores, vimos alertar para uma situação que se mantém há anos e que tem vindo a promover a iniquidade entre pares.

O que nos faz dirigir-vos esta petição é uma tentativa de ver alguma justiça na colocação de professores de português no 2º ciclo.

Acontece, que sempre que é necessário um professor de português no 2º ciclo, a direção do agrupamento tem a possibilidade de escolher um professor de entre três grupos de recrutamento (200 – português e história; 210 – português e francês; 220 – português e inglês). Esta escolha não obedece a nenhum outro critério, que não a vontade e gosto do diretor, pois não há nenhuma legislação que oriente esta escolha e promova a igualdade entre colegas.

Esta situação faz com que a colocação de professores destes três grupos seja muito discrepante. Verificam-se escolas sem nenhum professor do grupo 210, outras em que existem um ou dois docentes deste grupo, pois os colegas dos outros grupos acabam por ser considerados mais versáteis.

Assim os professores do grupo 210 são ultrapassados por professores dos outros grupos de recrutamento (200 e 220) com menos tempo de serviço, aos quais são atribuídos horários maioritariamente ou exclusivamente de português.

Com a publicação do Decreto-Lei nº 139/2012 de 5 de julho, que determina que o ensino do inglês passará a ser obrigatório por um período de cinco anos, a disciplina de francês no 2º ciclo é extinta.

O grupo 210 deixa de aparecer como referência para lecionar português no 2º ciclo após a publicação do Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de Maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de Maio. E na sua retificação através do n.º 32/2014, de 27 de junho, não existe qualquer referência a este grupo de recrutamento.

Esta é uma realidade que perdura há vários anos, mas que tem sofrido um agravamento nesta última década. Porém, pelo que nos foi possível perceber, é algo que não é do conhecimento geral, nem tão pouco assunto de discussão entre o Ministro da Educação e os seus parceiros.

Assim, o que vimos solicitar é que este assunto seja discutido e que haja um equilíbrio na colocação dos professores destes grupos e uma igualdade de oportunidades. Consideramos que para acabar com esta injustiça e desigualdade se deveria criar uma legislação que contrabalance estas colocações (horários só com português para colocação de docentes deste grupo) ou, à semelhança do que aconteceu no 3º ciclo, a criação de um único grupo de português do 2º ciclo, onde seriam incluídos os professores destes três grupos de recrutamento sendo estes colocados pela sua graduação, a única forma justa e equilibrada de o fazer.

Grupo de professores do grupo de recrutamento 210


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