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Pela proibição do comércio de marfim em Portugal

Para: Presidente da Assembleia da República

Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, o ininterrupto comércio legal de marfim ameaça a existência dos elefantes.
Anualmente são mortos cerca de 20.000 elefantes com vista à obtenção do respectivo marfim. Tal registo desembocará, inevitalmente, na extinção desta espécie que representa o animal terrestre com maior porte no planeta.
Os mercados internos legais, muitos em países da União Europeia, permitem a continuidade do comércio ilegal ao camuflar o comércio de marfim ilícito, assistindo-se a um fenómeno de venda desenfreada de marfim em mercados, leilões, lojas de antiguidades (físicos e online).
Enfatiza-se que a União Europeia representa o maior exportador de marfim para a China e Hong Kong, locais geográficos que apresentam níveis de consumo voraz, com as exportações de marfim trabalhado a aumentarem de forma exponencial nos últimos dois anos.
Inclusivamente, foram recentemente apreendidas nos Estados-Membros grandes embarcações, onde o marfim está no topo da lista dos produtos de espécies de fauna e flora selvagens apreendidos.
Em Maio de 2017, a Comissão Europeia publicou um documento de orientação onde se recomenda que, a partir de 1 de Julho de 2017, os Estados-Membros da União Europeia deixem de emitir certificados de exportação de marfim em bruto, com algumas excepções relacionadas, nomeadamente, com espécimes científicos e com fins educativos.
Tal medida afigura-se como manifestamente insuficiente, face à gravidade da conjuntura.
Para além do impacto directo nas populações de elefantes, o comércio do marfim está igualmente ligado a redes de corrupção, ao crime organizado e ao homicídio de guardas florestais em África.
Encontrando-se os EUA e a China a diligenciar pela adopção de medidas para fechar os seus mercados internos de marfim, e na sequência da petição a nível Europeu promovida pela IFAW (Fundo internacional para o Bem-Estar Animal) disponível aqui (http://ifaw.org/nao-marfim-UE), apelamos agora que se assuma a nível nacional a responsabilidade de pôr um ponto final no comércio do marfim em Portugal.


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