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Localizar Américo Sebastião, desaparecido em Moçambique, e restituí-lo ao seu País e à sua Família

Para: Familiares, amigos e todas as pessoas solidárias com a causa

Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues,

Em 29 de julho de 2016, Américo António Melro Sebastião, cidadão português com atividade empresarial em Moçambique desde 2001, foi raptado em Nhamapaza, distrito de Maringué, província de Sofala, Moçambique. Segundo testemunhas oculares, os autores do rapto estariam fardados e transportaram-no numa carrinha de marca Mahindra, de cor cinzenta, tipo de veículo que é frequentemente utilizado pelas Forças de Segurança Moçambicanas.

Desde esse dia a Família de Américo Sebastião não teve mais nenhum contacto com ele, desconhecendo o seu paradeiro e estado de saúde.

A Família contactou de imediato as autoridades portuguesas, através do Consulado-Geral de Portugal na Beira e da Embaixada de Portugal em Maputo.

Em Moçambique, no início de agosto de 2016, a Família falou pessoalmente com o Diretor Nacional da Polícia de Investigação Criminal (PIC), com o Comandante Distrital da Polícia da República de Moçambique e com o Diretor Provincial da PIC. Foi aberto pela Família um Processo-crime na PIC da Beira, registado sob o número 2590/PIC/2016.

Em Portugal, no dia 10 de agosto, foi aberto pela Família um Inquérito na Polícia Judiciária, registado sob o número 84/16.0JBLSB.

Desde meados de agosto de 2016 até à data, a Família entrou em contacto com Altas Entidades nacionais, nomeadamente Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, os Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como, a vários níveis, com a Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Neste período, a Família entrou também em contacto com a Amnistia Internacional, a Organização das Nações Unidas - através do Grupo de Trabalho para os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários - e a Comunidade Sant´Egídio.

Ainda no primeiro trimestre de 2017, a Família contactou o Santo Padre e a Embaixada de Moçambique em Portugal.

Em fevereiro de 2017, Moçambique enviou o seu Ministro do Interior a Portugal o qual, em reuniões separadas com o Senhor Primeiro Ministro e com o Senhor Presidente da República, nada acrescentou de substancial aos factos conhecidos, segundo a Família foi informada.

Em maio de 2017, a Família submeteu uma Petição escrita à Assembleia da República de Moçambique, sobre a qual ainda se aguarda resposta ou reação.

Desde o desaparecimento de Américo Sebastião a procura de informações, bem como, a oferta de cooperação na resolução do caso, tem sido uma constante na atuação das autoridades portuguesas junto das suas congéneres moçambicanas.

O desaparecimento de Américo Sebastião foi levado à atenção das instâncias das União Europeia, por intermédio da Senhora Eurodeputada Ana Gomes, tanto junto do Parlamento Europeu, como do Serviço Europeu de Ação Externa, na pessoa da Alta Representante Federica Mogherini que, em resposta datada de 27 de Novembro de 2017, indicou que renovaria “junto das autoridades moçambicanas a preocupação relativa ao problema geral da violência contra empresários” que trabalham no país, tendo em conta que “nos últimos anos, Moçambique tem sido atingido por um aumento de raptos que têm como alvo empresários e pessoas com recursos”. Raptos “extremamente preocupantes” que a UE tem discutido com Maputo em inúmeras ocasiões, considerando que para “melhorar a imagem e a estabilidade do país” se “tem de reforçar o Estado de Direito e a luta contra a impunidade”.

No Natal de 2017, a Família realizou uma vigília em frente à Embaixada de Moçambique em Lisboa, apelando à celeridade por parte das autoridades moçambicanas nas investigações e na restituição de Américo Sebastião ao seu País e à sua Família.

Já em janeiro de 2018, a Família decidiu dar maior visibilidade pública ao desaparecimento do Américo, tendo recorrido a vários meios de comunicação social, como a rádio (RDP África), televisão (RTP (incluindo a RTP África), SIC e TVI) e imprensa escrita, sobretudo em Portugal.
No dia 16 de fevereiro, Moçambique pela voz do Diretor do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) da Província de Sofala, antes designado por PIC, fez uma declaração pública difundida no Jornal da Noite de uma das estações televisivas moçambicanas – a STV – pela qual declarou que:

“As autoridades moçambicanas realizaram todas as diligências que se mostravam possíveis, tendo em conta o contexto da ocorrência que era caracterizada pelas hostilidades militares e consequentemente dificuldades objetivas de efetuar diligências pontuais naquela zona. Ao nível de investigação criminal todas as diligências foram realizadas e até ao momento o cidadão português não foi localizado, assim como não foi achado qualquer corpo, com as suas características.”

O mesmo responsável veio ainda:

“Convidar todos os cidadãos e a sociedade que tenham boa-fé no sentido de tendo em sua posse informações ou factos que possam contribuir para o esclarecimento deste assunto se aproximem do SERNIC ou do Ministério Público para o efeito.”

Face ao que precede, os peticionários solicitam à Assembleia da República Portuguesa que:

1 - Recomende ao Governo que:

a) Mantenha, e reforce, os contactos ao mais alto nível com as Autoridades Moçambicanas, com vista a obter o total esclarecimento do caso;

b) Reitere a disponibilidade das Autoridades Portuguesas, já por diversas vezes manifestada, de cooperar com as autoridades judiciárias e policiais moçambicanas, com o objetivo de localizar rapidamente Américo Sebastião e devolvê-lo ao seu País e à sua Família;

c) Explore outras possibilidades concretas de colaboração entre os dois Estados, com idêntico objetivo;

d) Aborde o caso em apreço junto das instâncias competentes da União Europeia e das Nações Unidas.

2 – Manifeste, junto da Assembleia da República de Moçambique, a sua profunda preocupação com a continuação do desaparecimento deste cidadão português, exortando a Assembleia da República de Moçambique, no estrito respeito pela soberania nacional e pelo princípio da separação e interdependência de poderes consagrado na Constituição da República de Moçambique, a que diligencie no sentido de:

a) Uma resposta célere e cabal à Petição que, sobre esta mesma matéria, se encontra aí pendente de apreciação desde 5 de maio de 2017;

b) A que solicite ao Governo Moçambicano todas as informações e esclarecimentos sobre os progressos feitos na investigação em curso, assim como a que as autoridades competentes de Moçambique colaborem, com diligência e com toda a transparência, com as Autoridades Portuguesas, de modo a encontrar Américo Sebastião;

3 – Aborde o caso em apreço em fóruns internacionais em que a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique tenham assento, nomeadamente na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na União Interparlamentar, assim como junto do Parlamento Europeu, como forma de pressão junto das Autoridades Moçambicanas.




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