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Pela igualdade entre os diferentes docentes dos diferentes ciclos de ensino na redução da componente letiva e de horas por anos de idade

Para: Exmo senhor Presidente da Assembleia da Republica, Exmo Senhor Presidente da Republica, Exmo senhor Primeiro Ministro, Exmo Senhor Ministro da Educação

Serve esta petição para alertar e proceder à reposição da justiça dos docentes do primeiro ciclo em relação aos seus colegas docentes dos restantes ciclos, uma vez que, durante o período da carreira, as diferenças na carga horária e a redução da mesma é gritante, não só tendo em conta a monodocência, uma vez que todos os docentes do primeiro ciclo são titulares e diretores de turma, não usufruindo por tal, qualquer redução da carga horária, contrariamente aos docentes de segundos e terceiros ciclos. Para além da questão referida anteriormente, chama-se também à atenção, para as sucessivas reduções de carga horária que os docentes do segundo e terceiro ciclo vão usufruindo ao longo da sua carreira e progressão, situação que não ocorre no primeiro ciclo, visto que apenas aos 60 anos os docentes de primeiro ciclo e pré-escolar beneficiam de uma redução de cinco horas letivas ao contrário dos colegas dos restantes ciclos, que para além de terem um horário de 22 horas letivas semanais, 25 horas letivas no primeiro ciclo, os docentes do segundo e terceiro ciclo iniciam a redução da sua carga letiva logo após os 50 anos contabilizando num período até aos 60 anos de idade, um total, em excesso, para os docentes do primeiro ciclo, de 16,5 anos de trabalho letivos e direto com os alunos a mais, perante colegas de profissão, com os mesmos estatutos e com as mesmas regras de progressão, de reforma e regras de funcionamento, o que não se entende, lamenta-se e revolta uma classe.
Tendo em conta o relatado, solicita-se a discussão em sede própria, assembleia da republica, a reposição da justiça perante o mesmo grupo profissional, o primeiro ciclo, e que reconheçam a sua importância no panorama educativo nacional, para uma classe com regras justas e iguais para todos ou antecipação do período de reforma dos docentes do primeiro ciclo em 16,5 anos perantes os restantes colegas.


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