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Desporto Escolar para todos?

Para: Assembleia da República

No ano letivo 2017/18, sem qualquer razão aparente, o Ministério da Educação, decidiu excluir do Desporto Escolar os alunos nascidos antes de 2000. Esta medida, coloca de lado centenas de alunos que sempre participaram e representaram as escolas ao longo dos anos, indo contra os fundamentos do próprio programa, consignado no (DL 95/1991) – “…entende-se por Desporto Escolar o conjunto das práticas lúdico-desportivas e de formação com objecto desportivo desenvolvidas como complemento curricular e ocupação dos tempos livres, num regime de liberdade de participação e de escolha, integradas no plano de atividade da escola e coordenadas no âmbito do sistema educativo.”; São destinatários do DE os alunos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do ensino público, do ensino particular e dos estabelecimentos de ensino cooperativo, dependentes ou não do Ministério da Educação, desde que legalmente reconhecidas (fundamentos do programa do Desporto Escolar). Pede-se uma escola abrangente e democrática com a inclusão de todos os alunos, reverter uma decisão errada, é uma medida que se impõe com urgência a fim de que todos possam realmente participar.


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