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Pedido de Alteração da eGAR - Guia Electrónica de Acompanhamento de Resíduos

Para: Senhor Presidente da Assembleia da Republica; Senhor Primeiro Ministro; Senhor Ministro do Ambiente.

Petição: QUEREMOS TODOS MODERNIZAR E RECICLAR UTILIZANDO A EGAR – Guia Electrónica de acompanhamento de resíduos

Existem 1.600 operadores de gestão de resíduos privados, licenciados pelo Estado, que querem reciclar e servir a comunidade, protegendo o ambiente, criando emprego especializado, recuperando os recursos, valorizando! Contribua para que esta situação se mantenha.

A eGAR, que entra em vigor com carácter obrigatório a 1 de Janeiro do próximo ano, deve permitir a neutralidade de gestão de resíduos, permitindo o registo dos particulares e a entrega das fileiras urbanas de resíduos, por esses particulares, aos Operadores que estejam licenciados para as receber.

É preciso que a eGAR seja alterada e permita a inscrição de todos nós, produtores urbanos.

Os 1.600 Operadores de Gestão de Resíduos licenciados, correspondem a mais de 8.000 postos de trabalho directos e uma infinidade de postos de trabalho indirectos, espalhados por todas as regiões do interior de Portugal.

Os 1.600 Operadores de Gestão de Resíduos querem contribuir para o sucesso da economia circular e funcionar como motor de fixação dos jovens licenciados e doutorados pelas Universidades Portuguesas.

Actualmente não há resposta às necessidades de gestão de resíduos, por parte dos municípios e, no caso de os particulares não poderem entregar os seus resíduos aos Operadores de Gestão de Resíduos, prevê-se um aumento da deposição ilegal de resíduos em matas e locais escondidos, aumentando também o risco de incêndio, realidade que não queremos voltar a viver.

Os Operadores de Gestão de Resíduos contribuem para o bem comum, pagando, já, tributação fiscal sobre todas as transacções com os particulares.

A Comissão Europeia, reconhecendo o valor, a importância social, ambiental e económica dos Operadores de Gestão de Resíduos, propôs já a neutralidade de gestão do Operador, público ou privado, relativamente à gestão dos resíduos urbanos, na alteração da Lei-Quadro dos Resíduos que se encontra a decorrer.

O combate aos furtos e receptação de materiais beneficiará muitíssimo com esta neutralidade. A possibilidade legal e clara das transacções entre os Operadores e os particulares evitará a economia paralela e marginal. Os Operadores licenciados identificam, já, todos os produtores que lhes entregam os resíduos.

A entrada da eGAR em funcionamento, tal como está concebida, não permite aos operadores de gestão de resíduos receber as fileiras urbanas dos particulares, que as queiram entregar.

Muitos dos pequenos Operadores de Gestão de Resíduos, que estão a funcionar no interior do país e prestam serviços de recolha de resíduos, com eficiência, às comunidades onde estão inseridos, poderão ter que encerrar se a eGAR entrar em funcionamento tal como está.

Ajude a manter o País limpo, o emprego dos jovens portugueses licenciados, a livre concorrência, a transparência e a proteger o ambiente para esta e para futuras gerações.

Não abandone a sua bicicleta velha, as suas panelas fora de uso, os seus móveis,….
A Câmara não vem? Os Operadores estão disponíveis para ajudar!

Apoie a alteração da eGAR para todos podermos reciclar!


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A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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