PETIÇÃO PÚBLICA – OS CATALÃES TÊM O DIREITO A DECIDIR SOBRE O SEU FUTURO POLITICO E CULTURAL
Para: COMUNIDADE INTERNACIONAL E PODERES POLITICOS
O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos estabelece que,
PARTE I Artigo 1.º, “Todos os povos têm o direito à autodeterminação” e é pois neste contexto do Direito Internacional estabelecido pela ONU que tem de ser visto o Direito desejado pelo governo e parlamento da Catalunha à Independência e também é neste contexto que se tem de recusar a ainda visão colonialista espanhola que se encontra na retaguarda das opções do governo espanhol, pois a Espanha é um dos países Subscritores (28 de setembro de 1976) deste Tratado Internacional, que Portugal também assinou diga-se.
Assim, os Abaixo-assinados vêm exigir,
1. Do Estado Espanhol que aceite cumprir o que assumiu internacionalmente com a sua assinatura e palavra deixando decidir democraticamente o direito dos Catalães à sua Autodeterminação, em paz, em Diálogo, sem repressões
2. Que a Justiça espanhola Liberte de Imediato os Presos Politicos Catalães, retire a queixa europeia a Puigdemont e restantes dirigentes que se encontram por direito em Bruxelas e os deixe circular Livremente e livremente cumprir o programa político para o qual foram democraticamente eleitos
3. Que o Estado Espanhol reconheça e liberte da Repressão exercida quer o Parlamento Catalão, quer o Governo Catalão que dele dimanou democraticamente
4. Que as eleições a 21 de dezembro de 2017 decorram em total Liberdade de participação dos catalães, todos eles, sob a observação da UE e no contexto dos Tratados acima referidos que têm aliás a assinatura do Estado Espanhol
PRIMEIROS SUBSCRITORES NOME CARTÃO DE CIDADÃO
JOFFRE ANTÓNIO DE SOUZA JUSTINO 5504325
DANIEL ADRIÃO 08269333
MÁRIO FIRMINO DOS SANTOS CARVALHO 5182495
VITOR MANUEL PINTO LIMA 14277
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES DIAS 4732789
MANUEL RODRIGUES VAZ 1446331
ERICA GODINHO MENDES ALVES MIGUEL 14772608
ANTÓNIO MANUEL FERREIRA ALVES MIGUEL 06003998
ANTONIO JOSÉ SERZEDELO SILVA MARQUES, 0323823
