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SOLICITAÇÃO DE RETORNO DO ÔNIBUS QUE FOI RETIRADO DA LINHA (D31- Bairro Brasil / UESB)

Para: Ao excelentíssimo Senhor Prefeito Herzen Gusmão Pereira; Sr. Secretário da mobilidade urbana Esmeraldino Correia e Sra. Sub secretária da mobilidade urbana Valéria Schenttini.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Herzen Gusmão Pereira e a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana Sr.Esmeraldino Correia e Sr. Valéria schenttini.

Vitória da Conquista, Bahia.
26 de outubro de 2017.


O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui o compromisso de prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"


Nós cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados nessa cidade de Vitória ada Conquista - Estado da Bahia, solicitamos a Vª. Excelência, que se digne em revogar as mudanças efetuadas na linha D31- Bairro Brasil- UESB, a fim de evitar transtornos aos estudantes universitários e a população em geral, uma vez que com a retirada de veículos coletivos e a mudança de horários, está acontecendo atrasos, pessoas perdendo horário de trabalho e de aulas e compromissos diversos.É importante salientar que essa linha (D31 - Bairro Brasil-UESB), abrange variados bairros de nossa cidade, com percursos de alta demanda de passageiros nos diversos horários e é de grande importância para nossa comunidade, uma vez que o transporte coletivo ofertado pelas vans, não contempla a meia passagem para os estudantes, através do Cartão Passe Eletrônico, e nem o transporte gratuito de idosos, tonando portanto o transporte Coletivo de Ônibus Urbano, importante fator de inclusão social.


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