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Petição para o afastamento dos arguidos no processo crime relacionado com a casa de acolhimento residencial “Casa dos Rapazes” (Viana do Castelo)

Para: Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.,

Dr. Rui Fiolhais,

Depois da publicação das notícias da autoria da jornalista Ana Cristina Pereira, divulgadas pelo Jornal Público a 8 de Outubro sobre a casa de acolhimento residencial “Casa dos Rapazes”, em Viana do Castelo, disponíveis em:
- https://www.publico.pt/2017/10/08/sociedade/noticia/suspeitas-de-violencia-na-casa-dos-rapazes-de-viana-do-castelo-1788056;
- https://www.publico.pt/2017/10/08/sociedade/noticia/seguranca-social-informada-ha-meio-ano-1788059;
- https://www.publico.pt/2017/10/08/sociedade/noticia/igreja-nao-tem-responsabilidade-sobre-casa-dos-rapazes-1788124;

- e o consequente conhecimento público do processo-crime que corre no Ministério Público da mesma cidade, no qual foram constituídos, de acordo com a notícia, seis arguidos, os signatários da presente petição vêm, por este meio, solicitar uma atuação por parte da tutela que venha a cessar o risco e o perigo em que as crianças e jovens a viver na instituição se encontram sujeitos, nomeadamente pela premente suspensão de funções dos funcionários em questão, até à conclusão do processo judicial.

Temos consciência que a presunção de inocência é um dos pilares da Justiça num Estado Democrático mas não podemos ignorar as provas agora tornadas públicas, nomeadamente os vídeos disponíveis no site do jornal Público, bem como a ausência de medidas de coação que afastem os arguidos do contacto com estas crianças e jovens.

Nenhuma criança deveria experienciar situações de abuso e violência física, violência verbal, maus tratos generalizados, especialmente quando está entregue aos cuidados do Estado, sujeita a medidas de promoção e proteção, depois de já ter passado pelas piores experiências no seio de quem mais confiavam: as suas famílias.

Afastar as crianças em causa, colocando-as noutras instituições como foi feito, não é suficiente, uma vez que todas as crianças e jovens continuam em risco, dentro de uma instituição com uma rede profissional (ao nível de monitores e equipa diretiva) que se tem revelado não ser adequada para a resposta que se impõe no acolhimento e proteção destas crianças e jovens, fragilizados física e emocionalmente.

Num dos vídeos agora divulgados pelo Jornal Público, e que serviu para as denúncias neste caso, um rapaz é insultado e espancado porque roubou dois lápis. Elementos da atual - e ainda em funções - equipa técnica estão presentes, participando nos insultos e agressões. A criança em questão tem graves problemas psicológicos e uma história de abusos familiares. Todas as outras crianças estão presentes a assistir a este momento inimaginável num Estado Democrático na Europa do século XXI.

Enquanto pais, irmãos, filhos, cidadãos, não podemos ignorar este caso e assistir passivamente às medidas até agora adotadas que consideramos manifestamente insuficientes. Exigimos uma justiça célere e o afastamento imediato dos arguidos deste caso, da equipa em causa, protegendo todos os jovens que continuam na instituição “Casa dos Rapazes”, para que se sintam acolhidos, protegidos e defendidos, enquanto aguardamos, todos, o desfecho deste processo judicial.

Muito respeitosamente,
Os Signatários da presente petição

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Dear Mr. President of the Directive Council of “Instituto da Segurança Social, I.P.”,

Dr. Rui Fiolhais,

On the 8th of October 2017, in Jornal Público, three articles were published by Ana Cristina Pereira on the foster care home “Casa dos Rapazes” in Viana do Castelo; these are available here:
- https://www.publico.pt/2017/10/08/sociedade/noticia/suspeitas-de-violencia-na-casa-dos-rapazes-de-viana-do-castelo-1788056;
- https://www.publico.pt/2017/10/08/sociedade/noticia/seguranca-social-informada-ha-meio-ano-1788059;
- https://www.publico.pt/2017/10/08/sociedade/noticia/igreja-nao-tem-responsabilidade-sobre-casa-dos-rapazes-1788124.

It was also made public that the local Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes has opened a case agaisnt six of that institution employees. Having said that, we, the signataries of the present petition, request that the “Instituto da Segurança Social” (ISS) acts in order to cease the risk and danger to which these children are subjected, by dismissing from any activity at “Casa dos Rapazes” all the involved employees until the closure of the judicial process.

We are aware that the presumption of inocence is one of the pillars of justice in a democratic state, but we cannot ignore the evidence which have been made public through the videos in the website of Jornal Público, as well as the absence of any actions from ISS in order to avoid that the defendants have contatc with these children.

No chlidren should experience abuse, physical or verbal violence particularly when they are at the care of the State and after having gone through traumatic experiences when living with those who they should trust the most: their families.

Sending these chilidren to other institutions - as it was done - is not enough. All the other physically and emotionally fragile children are still at risk when they are left at an institution under the care of a team which clearly has no capacity to protect them.

In one of the videos that was made public by Jornal Público, a boy is verbally and physically assaulted because he stole two pencils. Members of the current technical team are present and they participate of the agressions. The children who’s being mistreated has a history of family abuse and psychological trauma and all the other children are there at that moment watching to what it should be an inimaginable situtation in a democratic state of 21st Century Europe.

As parents, brothers, daughters and sons, citizens, we cannot ignore this case and passively accept the insuficient measures that have been taken. We demand that the defendants of this case are suspendend from their tasks, while we await for the final judicial decision, in order to protect all the young boys still at “Casa dos Rapazes” and so that they can feel safe there.

Respectfully,
The signatories of this petition

  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

    No dia em que se assinala a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, 20 de Novembro, encerramos a presente petição. Alcançamos 1023 assinaturas que faremos chegar ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, aos deputados do distrito de Viana do Castelo e demais entidades competentes. Acreditamos que a protecção das crianças e jovens e a promoção dos seus direitos deve ser uma preocupação constante do Estado e dos seus cidadãos e cidadãs.



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