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Pela contratação de Assistentes Operacionais e aprovação do plano de evacuação e emergência que respeite as normas de segurança na EB1 Leão de Arroios

Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação Exmo. Sr. Delegado Regional da DGEST Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Os abaixo-assinados, abaixo identificados, vêm à presença de V.Exas. expor e solicitar:

1º A EB1 Leão de Arroios em Lisboa, pertencente ao Agrupamento de Escolas Luís de Camões, deu inicio ao Ano Letivo, sem que as condições básicas e mínimas necessárias, ao nível de Pessoal Não Docente, estivessem garantidas;

2º Abriu portas a 14 de Setembro a 391 crianças, sendo que destas, 6 irão integrar a Unidade de Apoio à Multideficiência;

3º Esta EB1 conta com 5 Assistentes Operacionais (AO) e 2 na Unidade de Apoio Especializada à Multideficiência (UAEM), com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, tendo um rácio de 1 AO por 77 crianças.

4º De acordo com a legislação vigente, os rácios estabelecidos são de 1 AO por 48 crianças, mais duas destacadas e a tempo inteiro para a UAEM;

5º Esta é a única EB1 na zona centro do Município de Lisboa que dispõe desta Unidade especializada;

6º Esta situação repete-se ano após ano, porque o Ministério vai resolvendo anualmente a situação com o recurso a contratos altamente precários para satisfazer as necessidades de carácter permanente;

7º O ano lectivo já começou e apenas foi autorizada pela DGEST a abertura de concurso para contratação de pessoal em regime precário novamente, no passado dia 19 de Setembro, cujo contrato de trabalho é a termos resolutivo, para 4 vagas em tempo parcial, 3.30H diárias com um valor de 2,95€/Hora;

8º Esta situação não resolve o problema esta que está a pôr em risco a segurança e as condições higiênico-sanitárias destas crianças e famílias;

9º Salientamos que estas trabalhadoras já manifestam situações de desgaste, devido ao excesso de trabalho, uma vez que têm de garantir a abertura das portas 8.45H e encerrar às 18.30H e todas as funções que lhes estão atribuídas;

10º A EB1 Leão de Arroios apresenta uma tipologia de escola, cuja estrutura física tem diversos problemas graves ao nível estrutural, resultando disso a falta de um Plano de Evacuação e Emergência aprovado, porque ninguém quer assumir responsabilidades, porque esta escola não reúne as condições necessárias de segurança das crianças e restantes profissionais, caso se verifiquem situações de perigo ou catástrofe;

11º No ano lectivo anterior, registaram-se vários episódios de inundações, fruto da má manutenção do edificado, cuja competência está a cargo da Autarquia, situações destas acarretam sempre mais trabalho para estas trabalhadoras;

12º As reuniões de Pais e Encarregados de Educação de início do ano letivo ainda não se realizaram e encontram-se suspensas por falta de pessoal.

Ora toda esta situação é inadmissível e os Pais e Encarregados de Educação não aceitam esta realidade!

Exigimos uma resposta imediata e efectiva face à falta de Assistentes Operacionais nesta Escola, com a contratação a tempo indeterminado das mesmas, respeitando os rácios indicados por lei, tendo em conta a tipologia desta Escola.

Queremos soluções já, e que sejam garantidas as condições exigidas por Lei para a aprovação Plano de Evacuação e Emergência, porque as nossas crianças merecem condignas de segurança e higiénico-sanitárias.

Certos de que V.Exas. saberão respeitar nossas solicitações, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências e resposta sobre o assunto exposto.


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