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EXIGIMOS A TRANSFORMAÇÃO DA CASA-CE EM PARTIDO POLÍTICO JÁ

Para: PADDA-AP, PALMA, PNSA, PPA E O CONSELHO PRESIDENCIAL DA CASA-CE

Prezadas companheiras, Prezados companheiros militantes da CASA-CE,

Usando da faculdade que me conferem os Estatutos da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) enquanto militante desta última, e nomeadamente os seus artigos 11° alínea c), 18° e 20° alíneas b) e i), permito-me realizar esta petição com vista a darmos a nossa contribuição na resolução da questão da transformação da CASA-CE em Partido político.

De facto, aquando da fundação da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) em 2012, foi acordado de maneira implícita no Acordo Constitutivo (artigo 3° alínea 1 do Acordo Constitutivo), assim como confirmado verbalmente nos debates tidos antes da assinatura dos Acordos Constitutivos pelas partes signatárias, e consagrado nos Estatutos da CASA-CE alterados no 1° Congresso extraordinário de Abril de 2013 (artigo 3° alínea 3) e nos actuais Estatutos modificados no 2° Congresso ordinário (artigo 3° alínea 3), que após às eleições ela deveria ser transformada em Partido político.

No 1° Congresso extraordinário de Abril de 2013 foi argumentado que os Estatutos de então não previam a eleição do Presidente da Coligação pelo Congresso, e que assim sendo, não se podia eleger o Presidente nem se proceder a transformação da CASA-CE em Partido político durante aquele Congresso. Decidiu-se que a transformação seria concretizada em Abril de 2016, durante o 2° Congresso extraordinário.

O 2° Congresso extraordinário previsto para Abril de 2016 foi finalmente realizado em Setembro do mesmo ano. Este magno evento decidiu, enfim, a transformação da CASA-CE em Partido político CASA, e a documentação referente à transformação foi introduzido no Tribunal Constitucional (TC) em Outubro de 2016.
Em Janeiro de 2017, o Tribunal Constitucional indeferiu (recusou) o pedido da transformação da CASA-CE em Partido político argumentando que 3 dos 4 Partidos políticos que constituíam a CASA-CE naquele momento, e nomeadamente o PADDA-AP (do Vice-Presidente Alexandre Sebastião André, ASA), o PNSA (do companheiro Sikonda Lulendo Alexandre) e o PPA (do companheiro Felé António) terão enviado uma carta ou cartas (não sabemos exactamente, porque o TC nunca quis entregar estas supostas cartas a CASA-CE) e nas quais terão afirmado que não queriam a transformação da CASA-CE em Partido político nem a extinção dos seus respectivos Partidos políticos.

O Vice-Presidente Alexandre Sebastião André defendia a tese segundo a qual, durante os debates acerca da transformação no 2° Congresso ordinário e diante dos microfones da TPA, ainda não era tempo para se transformar a CASA-CE em Partido político. Só que nunca disse quando seria o "momento oportuno" para se efectuar esta transformação. Desde então, reina a incerteza.

Durante a 2a reunião ordinária do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) a 12 de Maio do ano em curso, foi informado aos militantes que as atenções estavam viradas para as eleições gerais de 2017. Mas que após as eleições a questão da transformação seria posta novamente na mesa. Razão pela qual, passadas as eleições, cá estamos de novo para abordar de maneira aberta, séria, responsável e sem tabús a questão da transformação da CASA-CE em Partido político.

Com efeito, desde o surgimento da CASA-CE em 2012, esta última tornou-se a verdadeira esperança duma Angola melhor para milhões de angolanos. Inclusive para certos militantes de outros Partidos políticos. Mas, os erros que cometemos ultimamente, pouco antes das eleições, através das decisões que tomamos, assim como a questão da transformação que não aconteceu, defraudaram sobremaneira a esperança de muitos militantes e simpatizantes nossos.
Sendo o Representante máximo da CASA-CE na diáspora, tenho recebido muitas chamadas e mensagens de militantes, simpatizantes, amigos e angolanos em geral que me têm feito parte das suas críticas, queixas e observações concernente as políticas da CASA-CE. A não transformação da CASA-CE em Partido político é uma das situações que mancharam a imagem da CASA-CE e defraudaram a esperança que muitos angolanos depositavam nesta última.

Muitos dos problemas internos que temos na CASA-CE resultam do facto de sermos uma Coligação e não um Partido político.
A passagem de Coligação a Partido político irá certamente dirimir vários problemas que afetam a nossa formação política.

Até quando iremos aturar esta situação de não transformação ?

Muita gente está a se sacrificar noite e dia para o engrandecimento desta coligação. Alguns deram as suas vidas por ela. Por isso, não devemos continuar a brincar com as coisas. Chegou o momento de conversarmos francamente como pessoas adultas, sérias, responsáveis e sem tabús acerca do que queremos realmente fazer da CASA-CE... Chegou o momento de decidirmos, ainda este ano, o que iremos fazer e quando o faremos. Ou transformamos a CASA-CE em Partido político ou acabamos com a Coligação CASA-CE. Mas já não podemos continuar na indecisão e na incerteza.

Os dirigentes dos 4 Partidos políticos signatários dos Acordos Constitutivos devem assumir abertamente a sua posição : ou estão a favor da transformação, ou a favor do fim da Coligação CASA-CE !
Mas a CASA-CE não pode continuar a ser a vaca de leite, para alguns dirigentes, e quebra-cabeça para outros.

Se PADDA-AP, PALMA, PNSA e PPA estão a favor da transformação, então que se manifestem e se comprometam aberta, clara e oficialmente neste sentido. Porque, na situação atual, nós os Independentes estamos a trabalhar para o benefício exclusivo dos Partidos políticos que constituem a Coligação que têm tirado dividendos pelo facto de permanecermos coligação. Pois, o Acordo Constitutivo dispõe que os membros da CASA-CE são os Partidos políticos que a compõem (Artigos 1° e 3° do Acordo Constitutivo e artigos 1° e 6° alínea 1 dos Estatutos da CASA-CE de 2012). Assim sendo, a qualquer momento estes Partidos podem decidir o que quiserem acerca da CASA-CE e dos seus dirigentes. Inclusive de pôr fim as funções do seu Presidente e de maneira unilateral. E já não é possível fazer perdurar esta situação !
Temos que acabar com esta situação imediatamente e estarmos todos em pé de igualdade. Porque todos nós nos temos sacrificado para que esta Coligação cresça. O que a CASA-CE é hoje é o resultado dos esforços de todos os militantes. Cada um de nós, duma maneira ou duma outra, tem dado o seu contributo no engrandecimento da CASA-CE.

Pensemos no sofrimento quotidiano de milhões de angolanos e abandonemos o egoísmo.
Transformemos a CASA-CE em Partido político a fim de sermos fortes e realizarmos o sonho de milhões de angolanos de ter uma Angola melhor para todos os seus filhos. Não podemos continuar a pôr os interesses individuais acima dos interesses colectivos, acima dos interesses da nação...

Assim sendo, convido todos os militantes, simpatizantes e amigos da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, CASA-CE, que estão a favor da sua transformação em Partido político, a assinar esta petição a favor da transformação desta última ainda este ano.

VAMOS DORAVANTE FALAR CLARO...

"TODOS PELA TRANSFORMAÇÃO E UM PARTIDO CASA PARA TODOS"


Emanwell MAYASSI tcp Patriota Liberal,
Coordenador Geral da CASA-CE Diáspora !



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EXIGIMOS A TRANSFORMAÇÃO DA CASA-CE EM PARTIDO POLÍTICO JÁ, para PADDA-AP, PALMA, PNSA, PPA E O CONSELHO PRESIDENCIAL DA CASA-CE foi criada por: Patriota Liberal "Mayassi"..
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