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Para uma circulação em segurança nas ciclovias de Lisboa

Para: Exmo. Senhor Presidente da CML Fernando Medina Exma. Senhora Presidente da AML Helena Roseta Exmo. Sr. Vereador José Sá Fernandes Exmo. Sr. Vereador Manuel Salgado

Lisboa tem uma extensão apreciável de ciclovias. No entanto, muitas delas encontram-se degradadas e/ou apresentam erros mais ou menos graves de concepção que poderão ser um perigo para quem pedala.

A existência destes erros já foi referenciada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) (http://observador.pt/2017/03/14/ciclovias-com-problemas-comprometem-a-seguranca-rodoviaria/).

Quanto mais se protelarem as obras de repavimentação mais acelerada será a degradação das ciclovias após a eliminação do seu revestimento e maiores serão os custos futuros com a conservação.

Para além disso a sinalética vertical existente não está de acordo com o actual código da estrada. Quando existem ciclovias as bicicletas não são obrigadas a circular nelas (artigo 78 alínea 1). Os peões estão proibidos de circular nas ciclovias desde que haja passeios (artigo 78 alínea 4). (http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=349&tabela=leis).

Pretende-se que:
1) Seja realizada uma auditoria às ciclovias de Lisboa para identificação dos erros estruturais das mesmas;
2) Sejam corrigidos os erros de concepção identificados em 1;
3) Se proceda à repavimentação das ciclovias degradadas;
4) Nas ciclovias que não são partilhadas com peões:
a) Seja retirada a sinalização vertical de "Pista obrigatória para velocípedes";
b) Seja colocada a sinalização vertical "Trânsito proibido a peões" onde de momento se encontra a sinalização vertical referida no ponto 4.a desta petição.



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