Urgente Embargo da Construção na Rua Presidente Arriaga, 19 a 27, Lisboa - Que ofende o conforto ambiental e valores funcionais, culturais e ecológicos na zona da Freguesia da Estrela em Lisboa

Impõe-se o urgente embargo da construção em curso na Rua Presidente Arriaga n.º19 a 27, Processo n.º 847/EDI/2009 com a Licença n.º 3/CD-CML/2015, para que não ultrapasse a altura dos 3 pisos já "lançados". Salientamos que este ambicioso projecto, que beneficia os interesses de especulação imobiliária, ignora o bem estar dos moradores existentes, se situa numa rua da Freguesia da Estrela, na sequência da Rua das Janelas Verdes, ambas consideradas das mais bonitas de Lisboa e apreciadas pela harmonia e ritmo dos seus prédios, entre as quais se encontra o tão visitado, por portugueses e estrangeiros, Museu de Arte Antiga.
Foi entregue via internet ( http://www.cm-lisboa.pt/servicos/contacte-nos ) e via e-mail, no passado dia 21/Julho/2017, um pedido de embargo da obra em curso na Rua Presidente Arriaga, 19 a 27, em Lisboa, que tem já construídos os pilares do 3º piso, mas à qual ainda falta a respectiva cobertura. É justamente o momento de parar a altura desta construção e acrescentar apenas a necessária cobertura. Assim, deverá apenas acrescentar-se um terraço (a solução mais benéfica para os moradores próximos) ou um telhado, porém o mais baixo possível, desistindo dos eminentes 4º e ainda mais um 5º piso em mansarda, patentes no site (http://www.selecta-sgfii.com/BuildingDetail.aspx?contentId=154) do respectivo Gabinete de Arquitectura.
Esta reclamação em apenas 3 horas do fim da tarde recolheu 24 assinaturas de moradores mais próximos.
Este projecto, além de ir contra o bem-estar dos moradores, infringe também as leis vigentes sobre o limite da altura de prédios. A rua tem 10,5 metros de largura e os prédios contíguos à esquerda e à direita têm 2 e 5 andares, cuja média são 3,5 pisos, o que corresponde à construção de apenas 3 pisos acima do nível da rua e do respectivo telhado, mas pouco inclinado (com pé-direito insuficiente para integrar apartamentos).
Referimos também a opressiva sombra projectada nos prédios fronteiros, pela nova construção, cuja fachada se encontra encostada à já sobre-dimensionada fachada do prédio de cinco andares (com o n.º29), existente desde o Sec. XIX. Daqui resulta um extenso bloco que, além de anular a vista e a luz solar directa até agora auferidos, diminui fortemente a luminosidade e o calor tão importantes durante quatro a cinco meses por altura do inverno.
Acrescenta-se o grave prejuízo que sofrerão os moradores do referido prédio contíguo (o n.º 29), não só pela eliminação da entrada dos raios solares pelas janelas e frestas existentes na sua empena a nascente, como pela forte diminuição do seu arejamento e salubridade, dada a exiguidade do "poço" criado para esta função, na nova construção, a meio da empena.
As varandas já lançadas também estão sobre-dimensionadas, contrastando demasiado com o tipo das tradicionais varandas desta rua (constarão com esta dimensão no projecto licenciado?)
É ainda de notar, embora já sem efeitos prático, que os quatro andares já construídos abaixo do nível da rua, irão opor uma grande superfície de resistência ao escoamento das águas pluviais que descem das zonas altas desta colina. Isto obrigará o desvio de um substancial volume de água para o declive no sentido da Pampulha, ensopando as fundações dos prédios existentes o que poderá conduzir a eventuais aluimentos de terras.

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