Torres Vedras Livre de Petróleo e Gás Natural
Para: Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras; Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras
Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
Os signatários da presente petição, cidadãos eleitores em Torres Vedras, vêm requerer a V. Exas que deliberem a favor de um município de Torres Vedras Livre de Petróleo e Gás Natural, e assumam publicamente oposição ao desenvolvimento dos trabalhos de prospecção e produção de petróleo e gás natural na região, apelando ao cancelamento dos contratos na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.
Vemos com muita apreensão o futuro do concelho de Torres Vedras e da Região Oeste tendo em conta os impactos que a exploração de petróleo e de gás natural podem ter numa região com uma elevada dependência do turismo, das praias e do mar, e com uma elevadíssima biodiversidade também em zonas rurais incluídas nos mapas de concessão de exploração de combustíveis fósseis (em anexo) ,
Sabendo que é intenção deste Governo atrair financiamento estrangeiro para aumentar a prospecção de hidrocarbonetos, nada nos garante portanto que não venha a existir num futuro próximo uma nova vaga de exploração de petróleo e gás natural no concelho de Torres Vedras, em terra e na zona marítima das praias de Santa Cruz.
Esta preocupação é tanto maior quando no Plano Municipal de Recursos Naturais, realizado em 2007, a Câmara Municipal de Torres Vedras assumia a continuação da extracção de petróleo no concelho: «Prevê-se que este tipo de prospecção continue a ser realizado no concelho tendo em vista a procura de outros locais onde a extracção poderá ser realizada.» (p. 21).
Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E., os contratos de concessão abrangendo todas as fases de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, abrangem toda a faixa litoral e uma grande extensão marítima. O que significa que todo o concelho de Torres Vedras - conforme se pode verificar no mapa anexo- está incluído dentro das áreas a concessionar (vide: http://www.enmc.pt/pt-PT/atividades/pesquisa-e-exploracao-de-recursos-petroliferos/licencas-e-concessoes/atribuicao-de-direitos-para-prospecao-pesquisa-desenvolvimento-e-producao/).
Os signatários desta petição consideram ainda que:
- Os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente. Não se perguntou aos pescadores se queriam ter plataformas onde habitualmente pescam, não se perguntou aos agricultores se queriam ter campos de fracking no lugar dos seus pomares, não se perguntou a quem cá vive, aos surfistas, aos banhistas, a toda a actividade hoteleira, de restauração e turística, se aceitam os riscos desta indústria;
- Dado que o combate às alterações climáticas exige que 80% das actuais reservas de energia fóssil se mantenham no subsolo, os territórios ainda sem historial petrolífero devem manter-se intocáveis, preservando recursos;
- Portugal deve dar total prioridade à produção de energias renováveis, pois pelos seus recursos endógenos é um dos países europeus com maior potencial;
- Além dos riscos sociais e ambientais que nos fazem temer pelo nosso futuro, os contratos em causa têm contrapartidas financeiras insignificantes para o Estado português. (vide: http://www.jornaldenegocios.pt/economia/conjuntura/detalhe/simulacao-tres-decadas-de-petroleo-pagam-ao-estado-005-do-pib)
- Defender a transição energética para as energias renováveis e o combate às alterações climáticas não significa apenas uma política orientada para a justiça social climática para com todos os ecossistemas do planeta Terra, exige igualmente uma política activa de criação de emprego pelo e para o clima. Para garantir uma redução eficaz e suficiente das emissões de gases com efeito de estufa, e uma transição justa para uma economia pós-carbónica, vão ser precisos cerca de 150 milhões de novos empregos a nível mundial, com a duração de muitos anos.
