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Motociclos - Possibilidade de condução de motociclos com cilindrada superior a 125CC desde que os condutores tenham mais de 25 anos de idade e carta de categoria B.

Para: Ministério do Planeamento e Infraestruturas e Instituto da Mobilidade e dos Transportes

A Lei nº 78/2009, de 13 de Agosto, veio possibilitar aos condutores, titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros), que os mesmos, também ficassem habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125CC e, de potência máxima até 11KW, desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.
O legislador, ao fazer esta lei, parece-nos que partiu do pressuposto que a idade de 25 é a meta, etária, a partir da qual, qualquer cidadão que saiba conduzir (ou melhor, que esteja habilitado para tal) um automóvel ligeiro (4 rodas) também passou a saber conduzir um motociclo (2 rodas) desde que o mesmo não tenha mais de 11 KW. Isto é, de um dia para o outro, passou a saber equilibra-se, a ter discernimento e destreza para utilizar, por exemplo, um sistema de embraiagem, velocidades (mudanças) e de travagem completamente diferente de um automóvel ligeiro. Tudo isto, sem necessidade de qualquer ajuda dos profissionais das escolas de condução nem tão pouco de qualquer tipo de exame.
Ou seja, tem carta categoria B, tem mais de 25 anos ou é titular de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores, e a partir daquela data (entrada em vigor da Lei 78) pode! E pronto! Passou a poder conduzir motociclos! Se sabe, ou não, não é problema seu (do Legislador). Pode comprar o seu motociclo e vir para a rua, que o problema, é do próprio!
Se o racional do Legislador foi então este (a idade e a carta B), e apenas este, então, pode até considerar-se um acto de “bondade” para com os cidadãos nacionais habilitados com a carta categoria B e com mais de 25 anos. Acto este que muitos cidadãos agradeceram e agradecem!
Há, por outro lado, quem diga que, foi uma medida, concertada, para vender motociclos de 125CC… Não acreditamos.
Ora, assim sendo, a questão de base é a seguinte e assente nestes factos indesmentíveis:
1. Um motociclo até 125CC e 11KW, atinge, velocidades máximas de 110 e, até, de 120KM/H ou seja, a velocidade máxima permitida nas estradas (auto estradas) portuguesas.
2. Pesa, nalguns casos, tanto ou mais que outros de cilindrada superior.
3. O rasto dos pneus é, igual e por vezes maior, que o de motociclos de cilindrada superior.
4. Polui, tanto, ou menos que outros de cilindrada superior.
5. Existem marcas de motociclos, em que os modelos de 125CC e de 300CC, são, por exemplo em termos estéticos, rigorosamente iguais. Apenas diferem na potência do motor e no seu peso (os modelos de maior cilindrada pesam pouco mais de 10kg).
Assim, face ao exposto, e acreditando que o pressuposto do Legislador, como já referido, foi pura e simplesmente a idade e a possessão da carta categoria B, e não qualquer outro, deverá:
- Ser estendido a todos os condutores, a possibilidade de poderem conduzir qualquer tipo de motociclo, sem limite de cilindrada e de potência de motor, desde que tenham mais de 25 anos de idade e carta de categoria B.
Isto porque não é compreensível, para nenhum mortal, nem para nenhuma pessoa de bem (e presume-se que o Estado seja pessoa de bem), a necessidade de efectuar um exame de código e condução de um veiculo motorizado, que é basicamente igual ao que o cidadão está farto de conduzir!
Dito de outra forma:
- Um cidadão conduz um motociclo de 125CC, e sabe o que é um Stop!
- Passa a querer conduzir uma 250, 300, 400, 500, 1000, 1200CC, e deixou de saber? Tem de fazer exame? Qual a lógica subjacente a isto?
PS - Saber, vai sempre saber. Pode é deixar de o ver (se for a muito mais de 120KM/H). Mas isso é uma questão para outro Ministério (Administração Interna). Certo?


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