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CONTRA A CRIAÇÃO DE MÉDICOS SEM ESPECIALIDADE E A PRECARIZAÇÃO NA SAÚDE; PELA DEFESA DA ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA, DAS CARREIRAS MÉDICAS E DA QUALIDADE DA SAÚDE NO PAÍS

Para: Ex.mo Presidente da Assembleia da República

A qualidade da Saúde no país encontra-se em risco como há muito não se via. A existência recente de médicos “indiferenciados”, ou seja, sem formação especializada e não enquadrados nas Carreiras Médicas, tem já consequências na qualidade do atendimento de Saúde à população e, com o aumento previsto do seu número, os problemas tenderão a agravar-se. Atualmente, existem já médicos “indiferenciados” a realizar funções somente reconhecidas a especialistas. Desde ao preenchimento de "buracos” nos serviços de urgência, sem qualquer supervisão ou apoio, até à realização de consultas de Medicina Geral e Familiar, sem que lhes seja assegurado qualquer tipo de formação ou de acompanhamento, estes médicos encontram-se abandonados, com responsabilidades acima das suas capacidades, presos numa espécie de “limbo” e tratados como médicos de segunda. Com o acumular destes profissionais, tornar-se-á realidade o sonho de qualquer grande investidor na àrea da saúde: uma oferta cada vez maior de mão de obra barata na qual possa assentar o seu negócio altamente lucrativo, mas com consequências danosas para as populações. É preciso travar este processo agora.

Resumindo, colocar a especialização médica em causa é colocar a saúde dos portugueses em perigo.

Em 2015, mais de 110 recém-licenciados em Medicina tornaram-se médicos “indiferenciados”. Em 2016, juntaram-se a estes mais outros 158. Em 2017... se nada mudar, o número não parará de aumentar.

A estes médicos, são apresentadas três alternativas: voltar a participar num concurso que exclui, invariavelmente, médicos da formação especializada, ficarem sem formação e em prestação de serviços ou emigrar.

Não aceitamos esta situação com fatalismo. Perguntamos: alguém neste país quer que a sua Saúde dependa de médicos sem especialidade? Se a resposta é negativa, só há uma solução: assegurar o enquadramento de todos os médicos recém-formados num processo de especialização rigoroso, transparente e planeado de forma racional, e no qual sejam formados e avaliados continuamente.

Entre outros fatores, foi através do processo de especialização médica e pela instauração das Carreiras Médicas que Portugal atingiu os indicadores de saúde de que tanto nos orgulhamos, nomeadamente, com uma redução em 94% da taxa de mortalidade infantil até aos cinco anos de idade desde 1970, estando agora entre os países com as mais baixas taxas de mortalidade infantil no Mundo. Não desistimos dessa visão para o país.

Dizem-nos que não há vagas para tantos médicos recém-formados. Entre os vários órgãos envolvidos neste processo: desde a Ordem dos Médicos à ACSS e ao Governo, as responsabilidades políticas desta situação são, recorrentemente, atiradas de um lado para o outro. Basta de desresponsabilização: o país precisa que todo o processo de aferição de idoneidades dos serviços médicos e das suas capacidades formativas seja realizado com critério e transparência. Nos últimos anos, tornou-se óbvio que há muitas falhas neste processo, assim como situações de legalidade altamente duvidosa, com prejuízo da formação destes médicos e da qualidade do atendimento à população. Não ignoramos a pertinência de um planeamento integrado da formação médica, mas qualquer solução que seja aplicada ao nível das faculdades só terá efeito no número de médicos daqui a 6 anos. Precisamos de uma solução agora, que seja rápida e eficaz para o problema.

O Governo deve olhar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não como um mera despesa, mas como um investimento nas pessoas e na sua qualidade de vida. Tendo em conta a nova orientação política que o país tomou em 2015, a qual vingou com promessas de reforçar a aposta neste setor, exigimos nada mais e nada menos do que o que foi prometido: que seja dada prioridade à Saúde dos portugueses e que, nesse sentido, se aposte na formação dos médicos que servem no SNS. Fingir que este não é um aspeto central e com um impacto ímpar na qualidade do serviço da saúde à população seria uma atitude inadmissível de negligência política e resultará numa clara degradação do SNS.

Até à data de anúncio das vagas para o Internato Médico, marcado para finais de maio de 2017, instamos o Governo, a ACSS e a Ordem dos Médicos a colaborem no sentido de tornar acessível o acesso à formação médica especializada a todos os médicos que desejem exercer a sua profissão no país e que impeçam a criação de uma legião de médicos “indiferenciados”. Neste sentido, propomos que a Assembleia da República, o Governo e a Ordem dos Médicos:

1) Dêem garantias de uma correta aferição das atuais idoneidades e capacidades formativas para o internato médico;
2) Promovam o reforço dos recursos humanos médicos e da sua fixação no SNS, especialmente nas zonas carenciadas;
3) Através dos pontos anteriores, garantam, já em 2017, o aumento do número vagas para a especialidade (hospitalares e não hospitalares);
4) Promovam um debate eficaz sobre o futuro da formação médica em Portugal e os modos de coordenação entre Ministério da Ciência e Ensino Superior e Ministério da Saúde, com vista à formação especializada de todos os médicos e a salvaguarda da saúde de todos os portugueses.



Subscritores iniciais:
1. Afonso Maria da Silva Moreira
2. Filipe André Tomaz Serrano
3. Bruno Saraiva de Morais
4. Inês Maria Jorge Caeiro
5. Estevão Soares Dos Santos
6. Bruno Miguel Muchagato Maurício
7. Mário Jorge Santos Neves
8. João Gama Marques Proença
9. Guida da Ponte
10. João Castro Nunes
11. José Alberto da Cunha Marques
12. Guilherme Mendes Sapinho
13. João Pedro Bettencourt Soares de Abreu
14. Tomás de Sá Fernandes Aleixo Nunes
15. Ana de Matos Valadas
16. Frederico Lage de Oliveira
17. Catarina Neves dos Santos
18. Filipa Alexandra Brunheta Lisboa
19. Marcos André dos Santos Mesquita
20. Afonso Homem de Matos
21. Diogo Manuel Franco Santos
22. Tiago Maria Tavares Morais Sarmento
24. João Paulo Barbosa Delgado
25. Joana Duarte Antunes Ramos dos Santos
26. Ana Rita da Silva Bernardino
27. Joana Filipa Batalha Valente
28. Carla Aurora Pereira
29. Ana Sofia Bastos de Carvalho
30. Ana Filipa Cerqueira Ribeiro
31. Maria Inês Soares Fernandes Lopes
32. Paula Isabel Mesquita Pinheiro
33. Bruno da Silva Pedro
34. Ana Carolina Lopes Manco
35. Serghei Pylchenko
36. Maria Carolina Soares Fernandes Lopes

Contacto: medicosindiferenciadosnao@gmail.com
  1. Actualização #1 Lista de subscritores iniciais e contacto

    Criado em segunda-feira, 27 de Março de 2017

    Foi adicionada a lista de subscritores iniciais, assim como contacto desta campanha: medicosindiferenciadosnao@gmail.com Muito obrigado pelo vosso apoio. Já somos cerca de 3000 a querer defender a qualidade da saúde no país. Seremos muitos mais nos próximos dias. Cumprimentos, MiN - Médicos indiferenciados, Não!



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