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Petição para moralizar Assembleia da República

Para: Presidente da Assembleia da República

É uma vergonha que este país tenha na Assembleia da República, deputados eleitos pelo povo português que funcionam como central de negócios e têm quotas em empresas que se relacionam de forma ínvia com o próprio Estado, ao serem beneficiadas com ajustes directos ou outras formas de negócios que podem ser consideradas "conflitos de interesses".

Os deputados da AR deveriam ter como função isso apenas durante o tempo do seu mandato, serem pagos pelo trabalho produzido ao serviço do Povo Português e não terem qualquer relacionamento com as corporações e/ou sociedades de advogados que defendem interesses avessos ao Estado e aos cidadãos. Se, no desempenho das funções para que foram eleitos, os deputados fossem identificados em situações de conflitualidade com as suas funções, seriam afastados da AR, sendo impedidos de se candidatarem a qualquer representação pública e teriam, caso as suas acções tivessem provocado danos ao Estado e aos cidadãos que representam, que devolver emolumentos pagos e seriam passíveis de acção criminal.


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