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Pelas árvores de Portugal, contra o despojar do nosso património nacional natural

Para: Senhor Presidente da República; Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhores Deputados; Senhor Primeiro-Ministro, Senhores membros do Governo; Meritíssimos Senhores Juízes dos Tribunais. Aos Portugueses;

Os signatários estão desapontados com a exportação que se tem verificado de oliveiras centenárias, algumas mesmo milenares, para fora do território nacional. O que já não é permitido noutros países europeus decorre em Portugal dentro da legalidade por ausência de legislação actualizada. Somos confrontados diariamente com incidentes lamentáveis como o recente abate, apesar de classificados como sendo de interesse público, dos freixos (árvores em vias de extinção na Europa) da Estrada das “Árvores Fechadas” de Marvão, como o abate de 200 sobreiros para dar lugar a cultivo intensivo na Azambuja, como a grotesca mutilação do souto de castanheiros de Arnal em pleno Parque Natural do Alvão, como os incêndios que levam todos os anos ao desaparecimento do habitat de centenas de espécies e que uma gestão integrada da nossa floresta podia evitar, como os atentados ao arvoredo em meio urbano com intervenções feitas com evidente ausência de formação e regulamentação municipal inadequada e desrespeitada. Infelizmente não faltam exemplos. Não nos queremos ver despojados do património nacional natural com o qual nos identificamos. Queremos legislação que proteja árvores antigas e emblemáticas de Portugal tais como oliveiras, carvalhos e outras, de abates e de qualquer acção que não permita a sua correcta preservação. A legislação em vigor está obsoleta. Não compactuamos com a impunidade de atentados ao património. Este é um pedido para se legislar o assunto à luz das preocupações e conhecimento científico actuais e para que, quando se legislasse, diversos interesses legítimos fossem salvaguardados. Somos a favor da biodiversidade e queremos ver devidamente protegida a fauna e flora autóctone.
  1. Actualização #3 objectivo da petição

    Criado em sexta-feira, 17 de Março de 2017

    Não esquecer de validar a assinatura da petição através do email de confirmação que o site Petição Pública envia para a sua caixa de correio electrónico! Tenciono chegar às 4000 assinaturas para o assunto ser debatido no plenário da Assembleia da República. "As petições que devam ser agendadas para apreciação em Plenário da Assembleia da República (as que sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos ou, independentemente do número de subscritores, aquelas relativamente às quais seja aprovado relatório nesse sentido, devidamente fundamentado) devem sê-lo no prazo máximo de 30 dias após o seu envio pela Comissão ao Presidente da Assembleia da República." "O/s peticionário/s deve/m ser correctamente identificado/s, indicando o NOME COMPLETO o número do BILHETE de IDENTIDADE ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, e fazer MENÇÃO do/s seu/s DOMICÍLIO/s;" Em:https://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/ProcedimentosApresentacaoPeticao.aspx

  2. Actualização #2 Se quiser denunciar uma má prática no arvoredo

    Criado em sexta-feira, 17 de Março de 2017

    Faça-o nesta plataforma (junte fotos e informação do local para se reunirem os elementos de apreciação): https://www.facebook.com/groups/emdefesadasarvores/

  3. Actualização #1 Esta petição já surtiu efeitos

    Criado em quinta-feira, 2 de Março de 2017

    ABRANTES: OLIVEIRA MILENAR DE MOURISCAS NÃO SEGUE PARA LONDRES POR DÚVIDAS DO SUCESSO DA REPLANTAÇÃO http://www.antenalivre.pt/noticias/abrantes-oliveira-milenar-de-mouriscas-nao-segue-para-londres-por-duvidas-do-sucesso-da-replantacao A falta de garantias do sucesso da replantação de uma oliveira milenar de Mouriscas, concelho de Abrantes, em Londres travou o processo de transferência daquela árvore para Inglaterra, no âmbito de uma proposta de um autarca luso-britânico. Na freguesia de Mouriscas, o inquérito à população sobre a possível transferência foi suspenso na segunda-feira, num processo que começou após a proposta de um autarca luso-britânico, Guilherme Rosa, natural de Tomar, da transferência de um exemplar de uma oliveira com mil anos para Lambeth, Londres, como "árvore da aliança", em memória do centenário Tratado de Windsor, entre Portugal e Inglaterra. Em declarações à agência Lusa, António Louro, do grupo Rota das Oliveiras Milenares de Mouriscas, disse que, "após reunião dos elementos do grupo, no domingo, optou-se por não apoiar a ideia apresentada pelo vereador londrino por não haver garantias de sobrevivência da oliveira, no processo de replantação", tendo recordado que a questão que liderava o inquérito, suspenso na segunda-feira, "tinha o apoio da maioria, que concordava com a ideia desde que houvesse garantias da oliveira se adaptar" às condições de Londres. O grupo Rota das Oliveiras Milenares de Mouriscas, criado no Facebook, conta com mais de um milhar de membros, e foi criado por António Louro, que em conjunto com outros cidadãos, deram "aval a esta iniciativa ouvindo a população", e "em prol dos olivais milenares mourisquenses e como homenagem e reconhecimento à oliveira mais antiga do país", situada na freguesia de Mouriscas, em Cascalhos: a Oliveira do Mouchão, com 3350 anos. Louro fez notar que o apoio desta proposta do autarca luso-britânico "esteve sempre pendente de pareceres técnico-científicos da UTAD e Universidade de Évora", fazendo ainda referência a "alguma confusão sobre se seria a oliveira do Mouchão que era para levar para Londres", algo que, afirmou, "não ajudou nada e acabou por faltar serenidade para encontrar alternativas". Na segunda-feira, em comunicado, António Louro anunciou "a suspensão do inquérito em curso e a intenção de um hipotético apoio à transferência de uma oliveira centenária/milenar para Londres", tendo reafirmado a intenção de "manter ativo o grupo de cidadãos, bem como o prosseguimento dos trabalhos de criação da Rota das Oliveiras Milenares de Mouriscas". Lusa 2017-03-01



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