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URGENTE - Orçamento e respostas de empregabilidade ou de subsídio social para a geração: “Velhos de mais para trabalhar e sem direito a qualquer subsídio social”

Para: Para: Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa; Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Portuguesa; Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Ministério das Finanças de Portugal; Suas Excelências os Deputados da Assembleia da República

Porque há uma fracção da população que está a ser completamente ignorada pelo Estado, os desempregados maiores de 40 anos e que não têm qualquer apoio social, em virtude de terem retornado a casa dos Pais, ou outros familiares em linha directa até ao 3º grau.

Porque o Estado Português considera que é obrigação dos familiares que acolhem os desempregados suportar exclusivamente as despesas dos mesmos, devido a terem rendimentos superiores ao IAS (Indexante de Apoios Sociais no valor de 419,22).

Porque para efeito da não atribuição do Rendimento Mínimo de Inserção Social aos desempregados, para a Segurança Social estes fazem parte do Agregado Familiar mas para o IRS não, as facturas e recibos dos gastos que os familiares têm com os seus familiares desempregados não têm qualquer utilidade fiscal.

Porque os desempregados que não causam qualquer despesa pública não têm programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional que promovam a sua empregabilidade, pois os que existem são prioritariamente para os desempregados que se encontrem a receber subsídios. Os que nada recebem do Estado nem contemplados são com convocatórias para emprego ou para cursos de formação.

É urgente que a geração “Velhos de mais para trabalhar e sem direito a qualquer subsídio social” e que já contribuiu para a Segurança Social, seja enquadrada em medidas urgentes de empregabilidade ou de subsídio social, a fim de recuperar o direito à igualdade social e dignidade pessoal; e evitar o “asfixiamento” financeiro dos familiares acolhedores dos desempregados.


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