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Redução do número de horas de trabalho de 8 para 6 horas diárias

Para: Exmo. Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa

O trabalho tem custos humanos, como o stress, ansiedade, depressão e esgotamentos, quer estes sejam físicos ou psicológicos, que prejudicam o próprio trabalhador e, por conseguinte, o seu ambiente familiar. Para além disso, a carga de trabalho diária é muito elevada, sendo por este motivo, extremamente difícil conciliar a vida profissional com a vida pessoal. A redução do número de horas de trabalho diárias tem inúmeros efeitos positivos e para isso, temos o exemplo de um modelo aplicado em Gotemburgo, Suécia numa filial da Toyota. Esta empresa reduziu o número de horas de trabalho, de 8 para 6 horas diárias, sem reduzir o salário e apresentou resultados muito positivos: redução de faltas dos trabalhadores, aumento da produtividade e um aumento dos lucros de 25%. A conciliação da vida do trabalho e profissional com a vida familiar torna-se cada vez mais difícil numa sociedade em que o trabalho parece tornar-se cada vez mais importante para os indivíduos, uma vez que o dinheiro e o trabalho são valores centrais da sociedade. Segundo o código do trabalho que vigora em Portugal, SECÇÃO II – Duração e organização do tempo de trabalho, SUBSECÇÃO II – Limites da duração do trabalho, Artigo 203. °, Alínea 1: “O período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana.”, do Código do Trabalho em vigor desde 2009 (Atualizado em 2012). Assim, torna-se pertinente a redução do número de horas de trabalho diárias, passando assim, das 8 para 6 horas diárias, ou seja, de 40 horas semanais para 30 horas semanais.


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