Peste Grisalha - isto diz-se?!
Para: Assembleia da República
Vêm os signatários solicitar ao Exmo Sr. Presidente da República, Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República a atenção e atuação perante este caso que teve um desfecho completamente preverso e que revela uma inversão de valores de uma sociedade em desenvolvimento; e ao Tribunal da Relação de Coimbra que proceda ao indulto da pena do cidadão António Figueiredo e Silva que exercendo o seu direito de expressão de repúdio foi condenado a compensar o deputado que o ofendeu a ele e a milhões de Portugueses.
Considerando também que o deputado Carlos Peixoto colocou em causa um dos valores basilares da educação cívica de uma população de jovens que poderão ser mal influenciados por este caso de desrespeito à população mais idosa deverá ele compensar a infração moral, pagando 1€ por cada Português nascido antes dele, a associações de apoio a idosos.
Em 2013, o deputado do PSD Carlos Peixoto escreveu um artigo de opinião em que afirmava que a nossa pátria havia sido contaminada pela peste grisalha.
Apesar não se ter poupado ao insulto óbvio a todos os visados, o deputado Peixoto sentiu-se insultado pela devolução do trato que António Figueiredo e Silva lhe deu num artigo publicado no seu blog e em carta enviada à Assembleia da República. Com efeito, Carlos Peixoto processou o septuagenário António Figueiredo e Silva, tendo este sido condenado por crime de difamação.
Considerando que, o artigo jornalístico da autoria do deputado António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto, inserto no jornal ionline, com o título “Um Portugal de cabelos brancos”, datado de 10 de Janeiro de 2013 ter sido assinado não a título individual e pessoal por Carlos Peixoto, mas sim na qualidade de «Advogado e deputado do PSD» confere-lhe, ou deveria naturalmente conferir-lhe, uma responsabilidade acrescida no que se refere à defesa do bom nome da Assembleia da República, para a qual foi eleito como representante de parte dos cidadãos portugueses, através da obrigação de observar os princípios éticos que a sua função impõe.
Os signatários consideram que o Sr. Deputado em causa infringiu todas a regras de bom senso e de consideração pelos cidadãos portugueses de mais idade ao referir-se aos mesmos, no seu artigo, através da inaceitável seguinte frase do seu texto “A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha.”
Tal frase, que por si só justifica indignação e repúdio, é agravada pelo facto de o Sr. Deputado integrar, como efectivo, a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, cuja missão inscrita no próprio site da AR cito seguidamente nos aspectos que se consideram mais relevantes para a presente situação:
“A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias exerce atribuições constitucionais, legislativas e de fiscalização (…) no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos fundamentais, justiça, (…), direitos humanos, legislação eleitoral e igualdade, (…).”
Assim, é por demais evidente que o Deputado em causa, estando obrigado a defender estes princípios, por inerência dos cargos que desempenha, incorreu claramente na violação de preceitos constitucionais nacionais aos quais se encontra obrigado, nomeadamente no que se refere ao nº 1 do Artº 26º (…direito ao bom nome e reputação…à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação) da Constituição da República Portuguesa, bem como de outros preceitos inscritos em normas europeias que o Estado Português subscreveu, nomeadamente no que se refere ao Direito das Pessoas Idosas consignado no Artº 25º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, direito esse que não é compatível com a estigmatização dos cidadãos em causa através da sua afirmação acima citada.
Acresce a violação do Artº 3º do Tratado da União Europeia, bem como do Artº 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se transcreve seguidamente com o devido sublinhado:
“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”
E é claro, no texto em apreço da autoria do Deputado Carlos Peixoto, o incitamento à discriminação daqueles a quem chama de «grisalhos», classificando-os como uma ”peste”, à semelhança da pandemia que varreu a Europa Medieval e que conduziu à morte de cerca de um terço da sua população da altura e ao estigma de todos os que por ela eram afectados e que, por esse facto, eram afastados do convívio social através da sua expulsão para guetos.
Isto numa altura em que a Comunidade Europeia decidiu designar 2012 como “O Ano Europeu Para o Envelhecimento Activo e de Solidariedade Entre Gerações”, com o propósito de criar uma cultura de envelhecimento activo na Europa, baseada numa sociedade para todas as idades (Council EPSCO; doc. 16592/12 SOC 948 SAN 289).
Assim, tendo em atenção o que acima foi exposto e a gravidade da situação criada, a qual se verifica voltar a suscitar o maior repúdio da maioria dos mais de três milhões de cidadãos visados – aposentados, pensionistas e reformados, quer ao nível dos media quer mesmo em comunicações a solicita-se que a Assembleia da República sujeite à apreciação da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. E que seja punido o infrator.
