Limitar e Regular o Alojamento Local em Lisboa e Porto

Caro Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Caro Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Caro Senhor Ministro da Economia,
Caro Senhor Primeiro Ministro,
Líderes dos Grupos Parlamentares,

O mercado de arrendamento habitacional em Lisboa e Porto está destruído, com aumentos de mais de 50% nos preços nos últimos 6 a 12 meses e em crescendo e com uma brutal redução de oferta de casas no mercado de arrendamento. Por outro lado passámos em Lisboa de 7500 anúncios no Airbnb no início de 2016 para mais de 12.000 em Outubro de 2016 que se subtraem à disponibilidade de casas para inquilinos de longo prazo.

Em contratos em renovação muitos senhorios nem sequer fazem propostas de aumento de renda mas sim oposições à renovação porque no Alojamento Local com frequência um apartamento de 50m2 produz rendimentos de €1500 com 5% de IRS (10% em 2017) quando no arrendamento tradicional faria €600 (agora €800-€900) com 28% de IRS.

Não nos agrada ver senhorios e agentes com 5, 10, 15, 25 licenças de AL não a rentabilizar investimentos em renovação urbana mas sim a açambarcar a oferta habitacional de Lisboa e Porto prejudicando o mercado de arrendamento tradicional.

O problema é precisamente este, regular e impedir situações como a actual: mais de 12.000 anúncios no airbnb, milhares de casas fora do arrendamento tradicional, aumentos vertiginosos de rendas na pouca oferta existente e tudo isto num cenário de estagnação dos rendimentos das pessoas.

Os executivos camarários e governo devem considerar implementar com urgência um conjunto de medidas tais como:

-Cancelar imediatamente a concessão de novas licenças AL (como em Barcelona) e reduzir as actuais
-Não permitir que mais que uma licença AL por NIF (como em Paris)
-Exigir aos sites que não apresentem oferta sem licença AL e total cruzamento com a AT
-Não permitir mais que um número reduzido de casas inteiras em AL mas apenas um quarto por casa (como parcialmente em Berlim)
-Não permitir AL para arrendamentos inferiores a 30 dias (como proposto em Nova Iorque)
-Trocar a forma como são taxados os senhorios. 28% de taxa efectiva para quem arrenda a turistas (em Lisboa e Porto já que no resto do país o problema não se aplica, exceptuando talvez Cascais, Albufeira, Portimão, Lagos e mais alguns concelhos) e 5% ou 10% para quem arrenda no mercado tradicional

Somos eleitores em Lisboa e Porto e vim-nos muito afectados na nossa qualidade de vida pela pressão do Alojamento Local para turismo e se não houver uma acção decisiva da parte dos executivos municipais e governo em favor do mercado de arrendamento (que sucessivos governos procuraram criar e incentivar) iremos criar um movimento em favor desta causa e apoiar programas politicos que valorizem em primeiro lugar os habitantes em favor dos turistas, o que não vem acontecendo.

Melhores cumprimentos,

Os subscritores.

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