PETIÇÃO PELO AUMENTO DO PERIODO DE LICENÇA DE MATERNIDADE PARA 4 MESES

Atualmente existe uma grande preocupação, sobretudo nos países mais desenvolvidos, por melhorar as condições do nascimento dos bebês. Os especialistas têm enfatizado cada vez mais a necessidade de ampliar o período de licença de maternidade para que se possa conseguir as melhores condições de vida para as mães e os filhos recém-nascidos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda pelo menos 14 semanas de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais no trabalho. Porém a maioria das mulheres trabalhadoras do mundo – cerca de 830 milhões – ainda carece de uma proteção de maternidade suficiente. Quase 80% delas estão nas regiões mais pobres do mundo, segundo a OIT.
Os últimos dados da OIT apontam que as maiores licenças de maternidade estão na Europa. Em destaque, estão os países de economia mais forte, como o Reino Unido, com 315 dias de licença; a Noruega, também com 315; a Suécia, com 240; e os países do leste europeu como a Croácia, com 410 dias de licença – o país com maior tempo de licença maternidade no mundo todo.
Do outro lado da balança, aparecem sobretudo os países da África e da Ásia que oferecem períodos bem mais curtos de licença maternidade. Infelizmente Cabo Verde encontra-se atualmente na lista das 'piores licenças' do mundo, dando apenas oito semanas de afastamento para as mulheres que tiveram filhos e apenas um dia ao pai.
Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. As recomendações da Organização Mundial de Saúde relativas à amamentação vão no sentido de que as crianças devem fazer aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade. Ou seja, até essa idade, o bebé deve tomar apenas leite materno e não deve dar–se nenhum outro alimento complementar ou bebida.
Hora, o atual quadro legal no nosso país não garante as condições adequadas para que as mães possam amamentar os filhos durante os seis meses recomendados pela OMS e acompanhar devidamente a primeira fase de crescimento dos seus filhos.
Qualquer casal que já tenha passado pela emocionante experiência de receber o desejado presente da cegonha sabe o drama que é regressar ao trabalho e deixar ao cuidado de outrem o seu filho(a) ainda dependente do leite materno e de cuidados especiais.
Assim lançamos esta petição publica no intuito de solicitar as autoridades competentes uma reabertura da discussão sobre esta questão com base nas seguintes propostas:

1. AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA DE MATERNIDADE DE DOIS PARA 4 MESES COM DIREITO A DUAS HORAS DE LICENÇA POR DIA NOS DOIS MESES SEGUINTES.

2. AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA DE PATERNIDADE DE UM DIA PARA 15 DIAS.

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