Dar voz à equidade na colocação dos professores

Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Ministro da Educação
Exmos. Srs. Sindicatos de professores

Após a eliminação da chamada Bolsa de Contratação de Escola e respetivas regras/subcritérios e a reposição da contratação por listas de graduação, ficou agendado um período de negociação para um novo sistema de concursos.
Cedo se ouviram diversas vozes que pretendem que a contratação de professores dependa dos critérios (subjetivos) dos diretores. Porém, apesar de ainda existirem diversos pontos que urgem ser melhorados, a verdade é que o presente ano letivo foi prova que a contratação por lista única de graduação é mais célere e, apesar de tudo, minimiza a injustiça de ter colegas mais experientes a serem ultrapassados.
Como parte integrante do processo de contratação, afetação e mobilidade, acreditamos que nós, professores, devemos ter uma voz neste processo.

Pelo exposto, nós abaixo assinados, vimos, por este meio propor:
- que a contratação se mantenha com lista única baseada na graduação profissional e duas prioridades, valorizando o tempo de serviço no ensino público, nomeadamente distinguindo quem tenha,pelo menos, 365 dias de serviço em escolas públicas nos últimos 5 anos;
- criar um concurso dinâmico que permita, entre outras possibilidades, que o candidato altere as suas preferências (pelo menos uma vez por período),
- eliminação ou justiça nas renovações (nomeadamente, integrando uma alínea na lei que garanta que, se um professor melhor graduado concorrer para a escola, seja este quem fica com o lugar);
- integração nos quadros/fim da precariedade, garantindo que professores com 5, 10, 20 ou mais anos de serviço possam aceder a uma carreira. Defendemos, igualmente, a extinção da norma travão, que não é garante de justiça, nem solução para os problemas da integração nos quadros dos professores contratados desde há décadas;
- mobilidade interna (para todos) com lista única baseada na graduação profissional, com uma primeira fase do concurso apenas para mobilidade interna em que todos os professores concorrem na mesma prioridade por graduação profissional e, numa segunda fase, os professores de QZP e de horário zero, caso não consigam mobilidade, mantêm-se em reservas de recrutamento ao longo do ano mas, no caso dos primeiros, apenas e só para o seu QZP (uma vez que é nos respetivos QZP que são os seus lugares);
- real e atempado levantamento de vagas/horários a concurso, evitando atrasos e ultrapassagens nas colocações. (de notar que já foram contratados 14 mil professores e, desses, como exemplo, cerca de 6 mil foram-no na 2ª Reserva de Recrutamento, criando injustiças com o aparecimento tardio de horários.)

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