Mais Orçamento Nacional para investimento nas Agriculturas de Portugal
Para: Presidente da Assembleia Da República
Exmo. Senhor Presidente Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Considerando que o desenvolvimento das agriculturas de Portugal é imprescindível ao crescimento económico acima de 2% por ano, o qual é condição para deixarmos de vez a austeridade ou limitações orçamentais.
Considerando que os apoios públicos ao investimento na agricultura necessitam 3 a 4 vezes mais orçamento nacional que o colocado em cada um dos últimos anos, tendo como objetivo responder à procura de apoios, sobretudo dos jovens agricultores, pedidos estes, que se encontram atrasados, cerca de 2 anos, na aprovação e contratação, e que dentro de pouco tempo, quando estiverem minimamente em dia, irão gerar atrasos mais alargados no tempo, no que diz respeito à liquidação dos pedidos de pagamento das ajudas, porque a realidade tem demonstrado que orçamento anual se esgota em cada ano apesar da baixa taxa de contratação das novas candidaturas.
Considerando que o governo negociou com a banca linhas de crédito para suprir estes atrasos, as quais serão insuficientes sem o pagamento atempado das ajudas públicas, o crédito não terá possibilidade de financiar todas as necessidades dos agricultores e por outro lado irão acarretar-lhes sobrecustos através do pagamento de juros, contribuindo para o estreitamento da margem financeira, sendo esta já limitada pelo custo dos fatores de produção (ex: energia, combustíveis, etc.), pelo garrote imposto pela distribuição organizada, etc.
Os signatários vêm por este meio solicitar que esta petição seja discutida e aprovada na Assembleia da República, antes da discussão e aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2017, no sentido de haver um aumento de 300 milhões de euros de orçamento nacional para apoio ao investimento nas Agriculturas de Portugal e que tal montante seja negociado com a União Europeia para que não seja considerado para efeito de défice excessivo.
Fica a pergunta aos Senhores Deputados: Há a coragem de fazer da agricultura uma prioridade política e investem-se aqui mais 300 milhões de euros ou deitamos fora o que foi conseguido e retrocedemos décadas, com as consequências para o emprego, para as exportações, para a modernização da economia, para a qualidade de vida dos portugueses sobretudo das regiões do Interior de Portugal?
Senhores Deputados, nas vossas decisões a favor desta petição devem ter em conta os seguintes pontos:
1 - Nos últimos anos, a agricultura foi a almofada social que susteve o choque provocado em muitas famílias: desemprego, cortes de salários, pensões, etc.
2 - A agricultura criou riqueza e emprego líquido, uma nova e jovem fornada de agricultores olhou para a agricultura como uma segunda oportunidade para a sua vida.
3 - A agricultura incorporou inovação, modernização, empreendedorismo, iniciativa, arrojo, dedicação e paixão.
4 - Não podemos deixar morrer esta semente que já está a dar bons frutos.
5 - Nas regiões mais desfavorecidas, a agricultura é a base do emprego e da riqueza, no combate à desertificação. Vamos abandonar estas regiões?
6 - A agricultura ajudou a mudar o paradigma da nossa economia: mais exportações, mais inovação, mais desenvolvimento.
7 - A agricultura está a contribuir para equilibrar a nossa balança comercial.
8 – Todos os partidos políticos assumiram publicamente que a agricultura é uma prioridade.
A votação favorável desta petição pública é um momento político único de materializar essa vontade. Quem se abster ou votar contra terá de assumir as suas responsabilidades políticas perante o povo português. A bem de Portugal!
Foz do Sousa, 2016.09.05
José Martino
