35 horas Laborais para o Privado como no Público

A Petição tem como objectivo levar a parlamento a discução da redução para as 35horas/semana tanto para o sector público como para o sector privado. Não podem haver 2 tipos de trabalhadores portugueses, existem muitas das funções que são tanto no público como no privado equivalentes, equiparáveis e no entanto não se percebe o porque de haver descriminação dessa natureza para com os trabalhadores. Uma funcionária de limpeza da autarquia local tem o direito ás 35h semanais e uma funcionária que trabalha no edificio ao lado que é para o privado tem que trabalhar mais 1h/dia porquê? No final do dia essa mesma hora dá para acompanhar o filho nos trabalhos de casa, sem afectar a vida doméstica e o descanso para o dia seguinte. O Estado como maior empregador nacional deve ter em conta que não é justo para quem trabalha no privado ser descriminado negativamente, em que tem que trabalhar mais 1h/dia ou 5h/semana, para que possa ter o direito ao salário que se equipara ao público. É Inadmissivel ter duas cargas horárias para portugueses (salvo profissões de excepção), é a mesma coisa que dizer que é Racismo Laboral, assim como antigamente por se ser de Cor ou de classe desfavorescida era se menosprezado e tinha-se que trabalhar mais.

Esta medida faz com que se aumente o desemprego? Creio que pelo contrários, as empresas necessitam de manter as suas linhas produtivas a funcionar e assim terão que empregar mais funcionários. Creio que esta medida em vez de um novo aumento do Salário Minimo Nacional ajudará às empresas a que mantenham financeiramente capacidade de sustentabilidade e faz com que exista outra dinamização no mercado de trabalho. Que se actualizem as tabelas salariais em vez de se aumentar o SMN, uma costureira ganha + 2€ do que o SMN mesmo que esteja á 10 anos na mesma empresa, um Bordador igual.

Direito de igualdade de tratamento e não diferenciação de tratamento em função da entidade que nos emprega.

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