Pela Salvaguarda do “Bairro da Sacor” - Bobadela
Para: Exma. Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Loures
Vimos por este meio, em seguimento e em apoio do requerimento que abaixo se transcreve, solicitar que sejam tomadas as medidas consideradas necessárias com vista à proteção e salvaguarda dos valores patrimoniais e ambientais existentes no actual Bairro da Petrogal
"Exmo. Senhor. Presidente
da Câmara Municipal de Loures
Na sequência da reunião realizada no dia 6 de Fevereiro, nas vossas instalações, com o Sr. Vereador do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Tiago Matias, e da Sessão de Esclarecimento que teve lugar na Bobadela em 28 de Fevereiro, vêm os subscritores, apresentar a sua crítica e contributo no âmbito da discussão pública do PDM, expondo e requerendo o seguinte:
1. A preocupação e objectivo geral de protecção e salvaguarda dos valores patrimoniais e ambientais existentes no atual Bairro da Petrogal, tendo em conta a génese conceptual do projecto urbano e arquitectónico e a sua importância simbólica para a história contemporânea portuguesa, levam-nos a apresentar as seguintes propostas:
I. Que a revisão do PDM em curso não introduza as alterações que resultam da transposição do “Plano de Pormenor (do núcleo central) do Bairro da Petrogal (PPBP) aprovado em D.R., em 19 de Fevereiro de 2008, nomeadamente ao nível da classificação do solo na zona da várzea;
II. A alteração na carta de classificação de solos, que inclua a casa da quinta de Anselmo Braamcamp Freire (casa do agrónomo/equipamento do Bairro da Sacor) e o jardim envolvente na categoria “Solo – espaço de Uso Especial/consolidadas de Equipamento e Outros Usos de Interesse Público”;
III. A inserção deste aglomerado urbano na carta de Estrutura patrimonial;
IV. A previsão expressa no Regulamento do PDM de enquadramento legal de um Plano/Programa para a conservação recuperação e valorização deste conjunto urbano que garanta a sua execução através dos mecanismos de ordenamento do território compatíveis.
2. A natureza destas propostas decorre da análise de alguns instrumentos de planeamento produzidos durante a última década e da sua conjugação com trabalhos de natureza científica entretanto desenvolvidos sobre o Bairro da Petrogal, conforme fundamentado pelos Anexo I, II e III.
3. Concluindo-se que as alterações de classificação do solo, traduzidas no PPBP e agora transpostas para os elementos constituintes, nomeadamente na Planta de Ordenamento/Planta de classificação de solos incluídos na actual revisão do PDM são altamente lesivos para os valores em presença e justificam a apresentação destas propostas.
4. Este documento será ainda subscrito através de uma petição pública on-line e de uma petição pública em formato de papel especialmente vocacionada à população mais idosa do Bairro da Petrogal, que será entregue como aditamento ao presente Requerimento.
5. Perante o exposto, estamos certos que não deixarão de ser tomadas as medidas que assegurem que o Concelho de Loures não perca uma das suas âncoras patrimoniais (e também de ordenamento do território), disponibilizando-nos para colaborar na construção de eventuais soluções que se venham a definir.
É o que se expõe e Requer,
E.D."
Nota : Ver aqui o requerimento e respectivos anexos entregues dia 22 de Abril de 2014 na Câmara Municipal de Loures https://www.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fattachment.fbsbx.com%2Ffile_download.php%3Fid%3D499629143496737%26eid&h=jAQFeRl99
