Petição Tarifa Social Internet
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Segundo dados do Eurostat relativos a 2011, cerca de 41% da população portuguesa entre os 16 e os 74 anos nunca tinha acedido à internet. Uma percentagem elevada que coloca Portugal em quarto lugar na lista de países da União Europeia com menor taxa de acesso à Internet.
Num período onde urge a procura de emprego e de formação,a Internet surge como a principal ferramenta para acesso a vários serviços de pesquisa de emprego e formação.
Com a taxa de desemprego a atingir números elevados, a população que seja privada de rendimentos, que até a data dispunha, vê-se obrigada a cortar em despesas não prioritárias. Alocando os rendimentos a supressão das necessidades básicas.
A partilha de informação; a globalização; a rapidez de acesso à informação disponível na rede; a liberdade de expressão; são vantagens que não podem ser privadas ao cidadão. Os cidadãos privados de um acesso à Internet estarão inevitavelmente mais afastados da sociedade. A infoexclusão não resulta somente de um problema funcional, não é apenas a falta de qualificação dos cidadãos para actuar no mundo global. Ela é igualmente digital, já que evidencia a falta de acesso aos meios da grande maioria da população.
Esta petição visa criar uma discussão na Assembleia da República para a criação de uma Tarifa Social para a Internet.
Contamos com todos vocês na construção de um Portugal Maior e Melhor!
26 de Fevereiro de 2013