Petição Pela Demissão do Ministro do Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, Dr. Nuno Crato.

Exmos. Senhores:
Presidente da República
Primeiro-Ministro
Presidente da Assembleia da República
e Deputados da Assembleia da República.

Os peticionários abaixo-assinados, vêm pela presente petição manifestar o seu profundo e veemente repúdio, bem como a sua condenação, pelo acto praticado pelo Senhor Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, Dr. Nuno Crato, de decidir pela suspensão da entrega dos prémios de mérito aos melhores alunos dos vários cursos do ensino secundário e que já há muito tempo haviam sido oportunamente decididos e atribuídos.
A decisão em causa é incompreensível, arrogante, injusta e prepotente.
O acto e a decisão em causa do Senhor Ministro da Educação, de retirar o prémio aqueles alunos, mostrou a insensibilidade do seu autor para com os jovens premiados, demonstrando com isso o desprezo pelo labor dos estudantes e pelo seu empenhado, esforçado e meritório trabalho ao longo do ano electivo 2010/2011.
A decisão de retirada dos prémios em causa e a mudança intempestiva das regras de atribuição desses prémios violou os elementares princípios Constitucionais do Estado de Direito Democrático, da Legalidade e da Prossecução do Interesse Público da Administração Pública inscritos nos artigos 2.º, 3.º e 266.º da Constituição da República Portuguesa.
Jamais se poderia prometer aos jovens a doação em causa e a seguir, sem fundamento nem justificação legais ponderosas e objectivas, como o fez injustificada e abusivamente o Senhor Ministro da Educação, Dr. Nuno Crato, retirarem-se os prémios justamente ganhos por aqueles jovens.
Os prémios haviam já sido ganhos, estavam já anunciadas publicamente as suas entregas e, portanto, não mais podiam ser retirados sem causa ou razões ponderosas e justas.
E os jovens atingidos por esse acto do Ministro nunca mais vão esquecer essa atitude, o que só lhes vai minar a sua confiança, o que é de molde a causar-lhes evidentes e futuros efeitos psicológicos e sociais negativos.
Por meio do acto injustificado e excessivo do Senhor Ministro da Educação, foram violados os mais elementares direitos de personalidade, da dignidade, do bom nome e da imagem daqueles jovens estudantes.
O acto administrativo em causa foi proferido com Abuso e Excesso de Poder e, portanto, atenta contra a Lei e contra a Constituição da República Portuguesa, por evidente violação das legítimas expectativas criadas e dos respectivos direitos adquiridos por aqueles jovens aos prémios e, que a seguir, sem justificação ou fundamento válidos e atendíveis, lhe foram retirados.
E não há nem desculpa, nem justificação válidas com a alegada existência de qualquer outro fim ou nova destinação para o prémio monetário em causa dos 500 Euros.
Em consequência, com a decisão em causa, o Senhor Ministro, perdeu a confiança pública de todas as centenas de milhares de alunos de todos os graus de ensino público e privado, dos seus pais, familiares e amigos, bem como das associações de pais e dos encarregados de educação, dos professores, da comunidade educativa e dos portugueses em geral.
Outra consequência não há, nem resta do que, por razão das evidentes e comprovadas perdas de confiança política popular do Povo português, o Senhor Dr. Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, actual titular e Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, dever ser imediatamente exonerado e serem cessadas as suas respectivas funções públicas ao serviço do XIX Governo Constitucional de Portugal.

29 de Setembro de 2011.

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