Combustiveis para Viaturas de Socorro
Para: Ex.mo Sr Presidente da Republica, Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Republica; Ex.mo Sr Primeiro Ministro
Sabendo que sobre o preço dos combustiveis utilizados pelas corporações de Bombeiros incidem diversos impostos, nomedamente o ISP, que no caso do gasoleo atinge já 0,4711€/litro, e sabendo que existem regimes distintos para este imposto, quer para gasoleo colorido, que para o de aquecimento, quer ainda para o de uso profissional de empresas transportadoras, não se entende que o Estado cobre no gasóleo utilizado nos serviços das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários a plenitude deste imposto.
Não existe em Portugal qualquer regime especial para os combustiveis utilizados para combate a incêndios nem para ambulânicias, por exemplo.
Na sequência das tragédias do ano 2017, que exigiram das AHBV um esforço financeiro e de tesouraria muito acima do normalmente expectável, e colocaram em risco quer no presente quer no futuro a saude financeira destas instituições, entende-se como um simples gesto do mais puro bom-senso a revisão da carga fiscal sobre os combustíveis utilizados nas viaturas de Bombeiros em Portugal.
Apela-se através desta petição ao mais alargado consenso Nacional para sensibilização de todas as instâncias do poder democrático, e para promover a discussão em sede Parlamentar tendo em vista a rápida implementação de um regime de ISP para combustiveis de Bombeiros em linha com o do gasóleo colorido/marcado.
