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Pela Recuperação e Preservação do Forte de São João Baptista, na Ilha de Santa Maria

Para: Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Sra. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto

Considerando que:

- O Forte de São João Baptista da Praia Formosa, também denominado como Castelo de São João Baptista ou Castelo da Praia, localiza-se na praia Formosa, na freguesia da Almagreira, concelho da Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, nos Açores.

- Em posição estratégica sobre este trecho da costa da ilha, constituiu-se em um forte destinado à defesa deste ancoradouro contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico.

- As campanhas de prospecção arqueológica desenvolvidas no Forte de São João Baptista levantam a possibilidade de este ser a mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago, remontando ao século XVI, o que acresce a sua importância como referência na História militar dos Açores.

. Existe um estudo detalhado para a consolidação e recuperação do Forte que, em ruínas, não se encontra classificado ou protegido, estudo este realizado pelo Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo em 1996.

- O mau tempo que atingiu as ilhas do Grupo Oriental entre 27 e 28 de setembro de 2011 levou à derrocada de parte da antiga estrutura, no lado voltado para a ribeira. Desde então, a população tem assistido à sua degradação cada vez mais acelerada.

- Dado o seu agravado estado de degradação, e tendo em conta o mau tempo que se tem feito sentir nos últimos invernos, existem fortes probabilidades da estrutura hoje existente não resistir ao inverno de 2016.

- Recentemente, fonte da Secretaria da Educação e Cultura dos Açores afirmou à agência Lusa que esta questão "foi apreciada" no local pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil e pela Direção Regional da Cultura, mas salvaguardou que o forte é de domínio público marítimo, estando na alçada do Governo da República, e que o Governo dos Açores tem vindo a manter contactos com os ministérios da Cultura e da Defesa sobre esta matéria, visando sensibilizar para o estado de degradação daquele património.

Por todos os motivos acima descritos, nós, abaixo-assinados, vimos respeitosamente à presença de Vossas Excelências solicitar com a máxima urgência:

- A passagem da titularidade do Forte de São João Baptista, na Ilha de Santa Maria, para o Governo Regional dos Açores;

- A classificação do Forte de São João Baptista como património protegido, à semelhança do que acontece com a “zona antiga de Vila do Porto” sob Decreto Legislativo Regional nº22/92/A, de 21 de Outubro;

- A garantia de verbas para a recuperação e preservação do Forte de São João Baptista para fins museológicos/turísticos, bem como campanhas arqueológicas.


Os Abaixo-Assinados.
  1. Actualização #5 Audição da 1ª subscritora e do Presidente da CMVP

    Criado em terça-feira, 28 de Março de 2017

    Dentro de momentos a Comissão de Assuntos Sociais da ALRAA ouvirá a primeira suscritora da petição, e mais tarde o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto. Continuem a partilhar a petição e a recolher assinaturas! Obrigada!

  2. Actualização #4 Pareceres solicitados pela CAS da ALRAA online

    Criado em quinta-feira, 23 de Março de 2017

    Os pareceres solicitados pela comissão permanente de Assuntos Sociais da ALRAA já estão disponíveis online: - Universidade dos Açores - Junta de Freguesia de Almagreira - CADEP-CN - Instituto Histórico da Ilha Terceira - Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporanea - Conselho de Ilha de Santa Maria - Doutor Carlos Luís Cruz (não). Podem consultar aqui: http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/844

  3. Actualização #3 Chegámos às 400 assinaturas

    Criado em terça-feira, 10 de Janeiro de 2017

    Obrigada a quem até agora contribuiu para que chegássemos às 400 assinaturas. Relembramos que precisamos de um mínimo de 1000 assinaturas para que a petição seja obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República, e que se chegarmos às 4000 assinaturas a petição será agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República. Se cada um conseguir que 10 amigos ou familiares assinem a petição será uma preciosa ajuda! Obrigada!

  4. Actualização #2 Envio da petição à Presidente da ALRAA

    Criado em terça-feira, 13 de Dezembro de 2016

    No passado dia 9 de Dezembro enviámos a petição juntamente com as 300 assinaturas recebidas até à data para que a mesma seja discutida em reunião plenária, conforme está previsto no artigo 192º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Não se esqueçam, precisamos de um mínimo de 1000 assinaturas para que a petição seja obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República, e se chegarmos às 4000 assinaturas a petição será agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República, por isso continuem a partilhar muito e peçam aos vossos familiares e amigos para assinar! Não se esqueçam: Nome, BI/CC, e confirmar a assinatura via e-mail. Contamos convosco!

  5. Actualização #1 Chegámos às 200 assinaturas!

    Criado em quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016

    Obrigada a quem até agora contribuiu para que chegássemos às 200 assinaturas. Aproveito também para pedir a vossa ajuda para partilharem esta petição com os vossos amigos e familiares, pois precisamos de um mínimo de 1000 assinaturas para que a petição seja obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República; se chegarmos às 4000 assinaturas a petição será agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República. Se cada um conseguir que 10 amigos ou familiares assinem a petição será uma preciosa ajuda! Obrigada!



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