Petição por um Sistema de Democracia Económica
Para: Assembleia da República; Parceiros Sociais; Governo; População em Geral
Exmos. Senhores,
Como todos sabemos e sentimos, estamos a viver numa época de crise. Em Portugal, confrontamo-nos com uma enorme crise de dívida e, como consequência, muitos cidadãos estão desempregados. Mas na realidade, não estamos sozinhos nesta crise!
As pessoas em Espanha, Itália, Irlanda e em muitos outros países do mundo enfrentam a crescente dívida, o desemprego e a desigualdade. Na realidade, todo o globo enfrenta uma crise de proporções sem precedentes. Em muitos países, no sul da Europa, um terço das pessoas está desempregado. Entre os jovens com menos de 25 anos, dois em cada três estão desempregados. Um enorme potencial humano está a ser desperdiçado! Nações inteiras estão a sofrer!
Têm-nos dito que temos um problema de dívida. Isto é correcto, é claro! Os governos e os particulares devem tanto dinheiro que essa dívida nunca poderá ser paga pelos cidadãos comuns. Mas a solução que os nossos políticos têm oferecido não é a solução para o problema. Aumentar simplesmente as medidas de austeridade e forçar a população em geral a apertar o cinto e a pagar a dívida não vai resolver este problema económico sistémico. Todas estas medidas só conduzirão a mais sofrimento e à inflação da dívida e farão com que as pessoas e a economia sofram mais.
Quando as pessoas devem dinheiro, devem-no a alguém. Esse alguém é, obviamente, mais rico do que elas, ou não poderia ter-lhes emprestado dinheiro à partida. Então, porque é que somos nós, pessoas das classes média e baixa, que temos de sofrer ainda mais, enfrentando mais medidas de austeridade? Não faz sentido.
Porque é que as pessoas comuns como nós, que apenas lutam pela sobrevivência, têm de ser responsáveis por pagar as dívidas dos mais ricos? Faz muito mais sentido amortizar ou anular as dívidas e deixar que quem tem o controle e detém o poder financeiro lide com as perdas, porque esses, sim, podem pagar!
O que está a acontecer na Europa é mais do que uma crise de dívida. É também uma crise de desigualdade. Durante os últimos 50 anos, quase todo o crescimento da economia se concentrou numa fracção de 10% das pessoas, enquanto que as outras viram a sua situação económica a agravar-se gradualmente.
E o que fizeram com o seu dinheiro os que enriqueceram ainda mais? Em vez de o aplicarem em investimentos produtivos genuínos, que levariam ao crescimento económico e a mais emprego, têm-no usado para a especulação e ganho financeiro.
No entanto, sabemos que nem a especulação nem os lucros financeiros adicionam qualquer riqueza ao mundo. Ambos “drenam” a riqueza da parte produtiva da economia. Foi esta economia especulativa daqueles que mais acumularam que nos trouxe a dívida. Portanto, devem ser os muito ricos, e não o cidadão comum, a resolver a crise de dívida em que nos encontramos. E, de forma a resolver esta crise, esta tendência tem de ser alterada e tem de ser alterada agora!
Além das crises financeiras e da desigualdade, temos também uma crise de recursos e uma crise ambiental. Na economia actual, recursos naturais insubstituíveis são usados como se fossem ilimitados, não sendo tida em conta a energia da Natureza que é necessária para criá-los. Petróleo, gás, carvão, minerais e metais são exemplos de matérias-primas cada vez mais difíceis de extrair, porque estão a extinguir-se.
Mas, não estamos apenas a esgotar indiscriminadamente os recursos limitados, sem qualquer preocupação ou planeamento de futuro. Estamos também a destruir os ecossistemas, dos quais depende a nossa sobrevivência. Economistas calcularam que os serviços gratuitos que a Natureza nos proporciona, como polinização livre, reciclagem de água, transporte de nutrientes, etc, representam muitas vezes o equivalente ao valor de toda actividade económica humana no mundo inteiro.
Em vez de reconhecer esta dádiva e tentar trabalhar em harmonia com a Natureza, o sistema capitalista, na sua procura de lucro a curto prazo, está a destruir a uma velocidade alarmante a vida dos sistemas de suporte que a Natureza nos proporciona.
Até agora, já degradámos dois terços de todos os sistemas naturais, e a destruição continua a uma velocidade tão alarmante, que um estudo recente das Nações Unidas afirma que a capacidade da Terra de sustentar as gerações futuras já não pode ser tida como garantida.
Coloca-se então a questão: Porque estamos a destruir a Terra, a este ritmo, sem consideração pela nossa sobrevivência a longo prazo? A razão prende-se com a natureza do sistema capitalista de mercado livre, que dá o poder de decisão de como alocar os recursos aos indivíduos com mais poder económico e às empresas privadas .
Em vez de serem eficientes na sua globalidade, como afirmam os defensores do mercado livre, as empresas são apenas eficientes em maximizar os seus próprios lucros a curto prazo. Tendo em vista esta maximização com evidências nos relatórios trimestrais, os executivos só pensam a curto prazo. O seu principal objectivo é o aumento dos seus próprios bónus.
De uma forma geral, muitas destas pessoas não se importam com a Natureza, com a sobrevivência humana, ou com o bem-estar dos trabalhadores, e mesmo aqueles que tenham esta preocupação são condicionados pelo objectivo de maximizar os lucros, que o sistema lhes impõe. As suas únicas motivações são o aumento dos lucros, em prol dos seus accionistas, e a tentativa de transferência dos custos, tanto quanto possível, para a sociedade como um todo.
Em virtude desta natureza míope do mercado capitalista e do seu único foco na maximização dos lucros, os mercados livres nunca poderão resolver os problemas da destruição ambiental, da escassez de recursos, da desigualdade e das dívidas financeiras.
Para resolver estas crises, precisamos de uma nova economia. Precisamos de Democracia Económica!
Mas então, o que é a Democracia Económica?
Na democracia política, todas as pessoas têm um voto, mas o verdadeiro poder está naqueles que têm dinheiro e nas corporações que pagam aos "lobbies", que, por sua vez, voltam a dizer à população como administrar a economia.
Na maioria dos países, aqueles que gastam mais dinheiro em campanha eleitoral ganham. Os que têm dinheiro influenciam a opinião das pessoas através do seu controle sobre os meios de comunicação social; usam o seu dinheiro para fazer "lobby" por leis que lhes dão vantagem e, através do poder económico das corporações, decidem como devem ser alocados os recursos.
O dinheiro está concentrado nas mãos de poucos, e esses poucos detêm o poder real, e, como tal, detêm o poder de manipulação da máquina política. Podemos dizer, portanto, que, em vez de vivermos numa democracia, vivemos numa ditadura controlada pelo dinheiro.
Enquanto o dinheiro controlar a política e estiver concentrado nas mãos só de alguns, não podemos ter verdadeira democracia. A única maneira de alcançar a verdadeira auto-determinação entre as pessoas é garantir que o poder económico se distribua entre a população.
Em tal sociedade, todos terão uma maior influência na alocação dos recursos. Os níveis de dívida serão reduzidos e as prioridades serão deslocadas da maximização dos lucros para a maximização do bem-estar e sobrevivência das pessoas a longo prazo. Isto é o que se chama de democracia económica. É uma economia das pessoas, para as pessoas e pelas pessoas.
Porque é que na democracia económica as prioridades são transferidas dos lucros para o máximo bem-estar? A resposta é bastante simples. A maioria das pessoas não está obcecada com o dinheiro. Na verdade, as pessoas estão preocupadas com a sua qualidade de vida e das suas famílias, com o futuro dos seus filhos e com a sobrevivência da espécie humana. O dinheiro é apenas uma ferramenta para atingir esse fim.
O objectivo da obtenção de lucros e a exploração da Natureza tão prevalecentes na sociedade actual tornou-se uma obsessão e o problema é que o sistema económico e político de hoje suporta esta obsessão e estimula a tendência para o materialismo. Portanto, aqueles poucos, obcecados com o poder económico e a ganância, tornam-se bem sucedidos e acabam em posições de poder.
Em suma, o sistema de Democracia Económica caracteriza-se por uma economia descentralizada na qual as necessidades sociais e económicas estão garantidas constitucionalmente, o qual inclui uma visão espiritual universal de uma humanidade unida, um programa ecológico que incorpora tecnologias verdes eficientes e uma garantia mundial não só dos direitos das pessoas mas também dos direitos dos animais e da natureza.
Cabe-nos a nós, cidadãos, lutar por uma sociedade progressiva e pulsante com menos desigualdades, pleno emprego, com participação activa dos trabalhadores e com um crescimento e desenvolvimento equilibrado e ecológico.
Assina e ajuda a divulgar!
