Pela melhoria das estradas e caminhos das povoações do concelho de Oliveira de Frades
Para: Cidadãos recenseados na área do Concelho de Oliveira de Frades
PETIÇÃO
Ex. mº Senhor Presidente da Assembleia Municipal
de Oliveira de Frades
Os cidadãos eleitores recenseados na área do Concelho de Oliveira de Frades, que subscrevem a presente petição, sendo primeiro peticionário, o cidadão Nuno Miguel Duarte Martins, número de Cartão de Cidadão 11606571, número de eleitor 1544, da freguesia de Pinheiro onde reside e com a profissão de Geógrafo, vêm, ao abrigo do Artigo 67.º (Direito de Petição), expor o seguinte:
1. Com o passar dos anos torna-se cada vez mais evidente a desigualdade entre as várias povoações do concelho de Oliveira de Frades relativamente à Vila (sede do município) originada pela falta de investimento da Câmara Municipal nas aldeias;
2. A maioria das aldeias do concelho, sobretudo as de pequena dimensão, foram esquecidas e deixadas ao abandono pelo município contribuindo também para o seu despovoamento;
3. O desinvestimento que se verifica em praticamente todo o concelho, à exceção da Vila, condiciona o dia a dia da população que ainda resiste a viver nestas povoações;
4. Enquanto o município gasta dinheiro a embelezar a sede de concelho, em várias povoações existem munícipes que há vários anos aguardam por acessos dignos às suas habitações;
5. Na maioria das povoações é urgente:
- melhoramentos nas estradas e caminhos que se encontram em estado de degradação;
- limpeza, abertura e manutenção das valetas;
- desobstrução de manilhas e sarjetas;
- reposição de sinalização;
6. A manutenção da rede viária e respetiva drenagem de águas pluviais, por vezes sem grandes custos, é uma forma de rentabilização dos recursos e bens públicos a médio e longo prazo.
Nesse sentido, os signatários, cidadãos do concelho de Oliveira de Frades vêm Junto de V. Exª:
1. Reclamar maior investimento nas povoações do concelho, exigindo que haja uma justa repartição dos recursos do município pelas várias localidades, nomeadamente na melhoria das estradas e caminhos, assim como em melhorias significativas na limpeza e manutenção das valetas e sarjetas;
2. Solicitar o agendamento desta temática, na Assembleia Municipal, em cumprimento do nº 7 do Artigo 67º do respetivo Regimento “A apreciação dos relatórios relativos às petições subscritas por um mínimo de 100 (cem) cidadãos eleitores recenseados na área do Concelho de Oliveira de Frades é obrigatoriamente inscrita na ordem de trabalhos de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal”.
NOTA: Esta petição está também disponível em papel contando já com cerca de 50 assinaturas
