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Pedido de alteração à Portaria n.º 272-A/2017 - Rácio de Assistentes não Operacionais por aluno

Para: Ministério da Educação; Assembleia da República

Exmos. Srs

Somos a Associação de Pais da Escola Básica dos Lóios, Marvila, Lisboa e solicitamos a alteração da Portaria n.º 272-A/2017.
A Portaria n.º 272-A/2017 visa determinar o rácio de assistentes operacionais por alunos. Principalmente para o 1º Ciclo as características do edifício não estão contempladas, sendo em traços gerais 1 funcionário por 48 alunos.
Temos consciência que por vezes certas zonas escolares ficam sem apoio/vigilância durante longos períodos.
Se for necessário um funcionário ter que se ausentar por questões pessoais (doença, médico) o funcionamento escolar poderá estar à partida comprometido. Para não falar que se houver uma visita de estudo que tenha que ser acompanhada por um auxiliar, os alunos que não forem à visita ficam também desprovidos de apoio auxiliar. O mesmo se passa se existir um acidente escolar e alguém tiver que acompanhar uma criança ao hospital.
São apenas alguns exemplos de situações que ocorrem com regularidade em diversas escolas do país e conscientes desta situação, solicitamos a re-analise da portaria em questão para que assim possa no seu todo servir o sumo interesse dos alunos.


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