Exma. Senhora
Presidente da Mesa da Assembleia
Municipal de Matosinhos.
Os Peticionários, utentes dos transportes públicos de Matosinhos e residentes do distrito do Porto, vêm requerer junto de V. Exa, que esta Assembleia inste a CMM para que tome as devidas providências junto da Autoridade Metropolitana de Transportes para retirar as carreiras concessionadas à empresa Resende, por incumprimento do contrato, entregando o serviço à STCP, empresa agora gerida pelo conjunto dos municípios.
Assim, os peticionários sentem-se lesados nos seus direitos, devido a:
- Escassez de Veículos para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, dificultando o direito à mobilidade, direito constitucional (art. 44º da CRP)
- Veículos velhos e poluentes, promovendo um défice na qualidade do ar, do conforto das viagens e da segurança.
- Insegurança de passageiros e de todos os utentes da via pública, evidente pela forma como o material circulante da Resende está sucessivamente a ser alvo de incidentes, do conhecimento publico e sobejamente noticiados.
- O não cumprimento de horários e frequência de serviço insuficiente, conforme referido por inúmeros utentes.
Os subscritores sentem-se indignados, injustiçados e cansados perante todos estes aspetos que em muito interferem de forma negativa, no dia-a-dia, dos seus utilizadores e também dos restantes munícipes.
Assim, vimos requerer que:
Todas as linhas que estão em incumprimento, de horários e/ou de condições de segurança para utentes e peões, sejam substituídas pelos serviços dos STCP.
A Camara Municipal tome todas as providências junto da Autoridade Metropolitana de Transportes a fim de que todo este processo se resolva de forma célere, transparente e eficaz, pondo um fim em toda uma situação que não é digna nem coerente, para uma cidade e país que se querem desenvolvidos e verdes.
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