No próximo dia 28 de Março às 10h vai ter lugar uma votação do Conselho de Escola da FMH para decidir sobre a extinção ou continuação dos cursos de Dança e de Ergonomia na Faculdade de Motricidade Humana.
Esta petição vem reinvindicar a suspensão imediata deste processo de votação, uma vez que consideramos não estarem reunidas as condições necessárias a uma tomada de decisão informada, inequívoca e que respeite os princípios democráticos de participação, pelas razões que adiante apresentamos.
Assim, apelamos à solidariedade de todos pela defesa de uma educação diversificada e eclética e por uma participação e gestão transparentes e responsáveis por parte de toda a comunidade escolar.
MANIFESTO - PROGRESSO OU RETROCESSO?
“A diversidade de áreas científicas e disciplinares da FMH deve ser vista como uma vantagem competitiva, pela flexibilidade que lhe conferem, desde que a riqueza da diferença, que significa também maior polivalência de saber, seja canalizada para a cooperação e para a complementaridade."
in Plano Estratégico para a FMH 2015-2018
Embora defendida de forma tão explícita em documentos oficiais, a diversidade e polivalência que caracterizam a Faculdade de Motricidade Humana correm sério risco, uma que vez que se encontra em discussão a extinção de dois cursos de 1º ciclo – Dança e Ergonomia. A deliberação final sobre esta matéria acontece já no dia 28 de Março, pelas 10 horas, em reunião de Conselho de Escola.
A licenciatura em Dança e a licenciatura em Ergonomia representam ofertas formativas de natureza única no panorama nacional, não existindo nenhuma outra escola com oferta semelhante no ensino superior público e privado. O mesmo se observa relativamente aos ciclos de estudos subsequentes - mestrado e doutoramento – procurados por alunos e investigadores de todos os continentes que anualmente chegam a esta escola.
À singularidade de ambas, acresce o facto de estarem integradas num ambiente académico que promove um profundo e rigoroso estudo e entendimento do corpo em movimento, com acesso a tecnologia e investigação de vanguarda, permitindo que estas se cruzem e se expandam, em conjunto com as ciências do desporto, a gestão do desporto e a reabilitação psicomotora, e proporcionando uma integração ao nível científico, pedagógico e artístico, bem como, uma abordagem eclética e holística do corpo-ser-humano.
A possibilidade de extinção destes cursos foi colocada à discussão dos órgãos de gestão, tendo como mote um documento elaborado em Julho de 2017 pelo Conselho de Gestão da FMH, identificado como “parecer” e acompanhado de uma acta do dito Conselho. Sobre a informação apresentada nestes documentos importa assinalar diversas questões: 1) expõe um conjunto de gráficos descontextualizados e desprovidos de explicação rigorosa; 2) as fontes enunciadas são vagas e reportam a anos e períodos distintos; 3) não foi revisto, nem tão pouco validado, fora do próprio órgão; 4) até ao momento, e não obstante o facto de ter levantado inúmeras questões, não houve qualquer esclarecimento adicional, nomeadamente sobre que custos são exatamente englobados no cálculo, como se contabilizou a afetação de professores que leccionam em vários cursos, entre outras; 5) existem alegações e conclusões abusivas, como por exemplo a afirmação de que as vagas de dança seriam integralmente transferidas para Ciências do Desporto, quando sabemos que esse processo não é direto e funciona ao nível da UL, podendo ser redistribuídas por outras unidades orgânicas da Universidade, ditando perdas inegáveis e irreparáveis para uma faculdade que visa o progresso e não a regressão.
O surgimento deste documento, na sequência de uma série de pareceres (alguns deles bastante dúbios e indefinidos) e de reuniões cuja cronologia e causalidade não são claras, carece de clarificação sobre a sua lógica e pertinência, à luz dos estatutos de funcionamento da instituição, tendo já sido levantadas sérias dúvidas sobre a validade processual (como se pode verificar a partir das actas das reuniões dos diversos órgãos de gestão, que estão publicamente disponibilizadas).
O debate sobre este tema tem sido suportado exclusivamente por informação de cariz financeiro, excluindo quer departamentos centrais em causa (como o Departamento de Educação, Ciências Sociais e Humanidades onde a Dança se integra) quer os relatórios emitidos por entidades externas. A este nível, em janeiro de 2018 o curso de Dança foi avaliado por uma Comissão de Avaliação Externa (A3ES) - entidade responsável pela avaliação de todos os cursos do ensino superior, tendo obtido nota máxima e indicação para continuar, com base nos seguintes aspetos:
- o curso revela-se um projeto singular, ocupando um lugar necessário no tecido artístico e
pedagógico português (p. 18);
- a heteronomia identitária do curso constitui-se como uma referência com significativa
dimensão regional e nacional (p. 3);
- os níveis de empregabilidade em setores de atividade relacionados com o curso são
excelentes (88%) (p. 13);
- excelente qualificação académica do corpo docente e da produção científica existente (p 3);
- excelente imagem do ciclo de estudos entre empregadores, bem como da proficiência dos
estudantes (p. 3)
in Relatório Preliminar da Comissão de Avaliação Externa (A3es), 2018
Os estudantes estão conscientes das dificuldades financeiras e do subfinanciamento que a FMH enfrenta diariamente, devido aos sucessivos cortes orçamentais na educação e no ensino superior. No entanto, não podemos aceitar como solução o fim da oferta formativa em áreas fundamentais, de qualidade reconhecida e com elevados níveis de empregabilidade. A adopção de uma perspectiva economicista, vem colocar em causa o interesse dos estudantes e o ensino superior público e de qualidade a que temos direito.
Destacamos também que, ao longo deste processo, a participação dos alunos esteve longe de ser representativa, devido ao afastamento de momentos cruciais de decisão tacitamente votados pelos órgãos de gestão. A título de exemplo, assinalamos a ausência de representantes dos estudantes no Conselho de Escola entre 2014 e fevereiro de 2018. O que põe em causa, pela falta de validade, todas as decisões tomadas por este Órgão, por carência de aval estudantil. Nesse sentido, consideramos que os princípios democráticos e de representatividade não foram devidamente respeitados.
Pelas razões acima enunciadas, os estudantes declararam, em Assembleia Geral Extraordinária de Estudantes no dia 23 de Março de 2018, a firme objeção à extinção dos cursos de Dança e de Ergonomia!
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