Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhor Presidente da Assembleia e Senhores Administradores do Novo Banco
Admitindo que vivemos num País livre cuja vertente democrática está alicerçada sobre valores seguros como a igualdade e liberdade de expressão, será de todo pertinente e de interesse público que sejam averiguadas decisões políticas e financeiras que possam ter colocado em causa, ou vir a colocar, a credibilidade da Classe Política e da Banca junto dos Portugueses e das Entidades competentes Internacionais.
Considerando a situação crítica das Finanças Públicas e os escândalos recentes na Banca Nacional, com prejuízos avultados para Clientes e para todos os contribuintes em geral, a credibilização e confiança nos Organismos Estatais, Finanças e Ministério Público, e nas Entidades Bancárias, terá obrigatoriamente de seguir premissas pretensiosas que visem a restituição de valores avultados e constantes na dívida pública após processos de nacionalização, e cujos devedores continuam impunes ao invés de milhares de depositantes que estão/estiveram privados das suas economias.
Assim sendo, pretendemos que o Senhor Primeiro Ministro, o Ministério Público, a Administração do Novo Banco, demonstrem sentido de Estado, idoneidade, isenção e coragem, e tomem as diligências necessárias no sentido de responsabilizar e exigir a restituição dos valores astronómicos de dívida assumidos pelo Estado nos casos BES e BPN, e cujos devedores permanecem impunes vivendo de forma ostensiva.
Uma vez que Vossas Excelências consideram pertinente analisar o processo de reestruturação e negociação de dívida com a Banca levada a cabo pelo Sporting Clube de Portugal, processo transparente e sem qualquer impacto nas finanças públicas nem prejuízo para as Instituições envolvidas, entendemos que existem situações mais prementes e cujos esforços devem ser direccionados a fim de restituir justiça económica, social e de valores.
Os abaixo assinados pretendem desta forma que sejam cobrados/restituídos e esclarecidos:
- 17 milhões de euros, valor herdado pelo Estado Português através da Parvalorem, dívida gerada através de um esquema envolvendo uma empresa de Luís Filipe Vieira e seu sócio Almerindo Sousa Duarte;
- 672.96 milhões de euros, total de crédito concedido a empresas de Luís Filipe Vieira e ao Sport Lisboa e Benfica pelo extinto BES;
- 1.8 milhões de euros correspondente à taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas (TRIU), que a Câmara Municipal de Lisboa CML impõe a obras de ampliação de edifícios ou de suas frações. A autarquia de Lisboa, em reunião de Câmara aprovou a isenção da referida Taxa para o Sport Lisboa e Benfica em 2015;
Esperamos que Vossas Excelências tenham em consideração as nossas preocupações, pois todos nós enquanto Cidadãos e Contribuintes cumprimos com os nossos deveres e obrigações perante o Estado e a Banca, sob pena de sermos fortemente sancionados tanto financeira como judicialmente. A Justiça é o princípio orientador da equidade, não deve olhar a estatutos, associações ou personalidades, apenas fazer valer a sua soberania.
Ver Mais...