Sr Presidente
É do conhecimento público que a TAP anunciou a suspensão de um elevado número de voos que operavam desde o Aeroporto Francisco Sá Carneiro .
Alegadamehte, embora as taxes de occupacao dos voos em questão façam duvidar , trata-se de uma decisão tomada com base apenas nos interesses económicos da TAP.
Sendo uma decisão legítima , em termos de direito privado , a verdade é que foi também tornado público a intenção do governo levar por diante a recompra de capital da TAP, passando a deter 50% da companhia , reservando 5% aos funcionários , e deixando o actual consórcio reduzido a 45 % do capital.
Tal recompra é feita pelo reconhecimento do interesse em manter a TAP como empresa pública, e dessa form assegurar uma função estratégica.
Ora, enquanto empresa pública exige-se que em primeiro lugar ela desempenhe a sua vocação nacional, e não coloque os interesses económicos acima da função de empresa pública estratégica.
Se o estado assume responsabilidades acrescidas pela dívida da empresa , e com o dinheiro de TODOS os contribuintes recompra parte daquela companhia, é absolutamente inaceitável que a mesma reduza de forma substancial o serviço que vinha prestando a toda uma região do País, afectando sériamente a economia local.
Solicitam os subscritores que seja feito um debate parlamentar que discuta as exigências que o Estado deve fazer à TAP antes da recompra.
Que seja exigido à TAP que leve a concurso a aquisição ( ou qualquer forma de locação) dos aviões que pretende utilizar na anunciada ponte aérea Porto / Lisboa , e não se cinja a utilizar aviões cedidos pelo acionista minoritário sem qualquer económico.
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