Petição que apresentam os abaixo assinados, devidamente identificados, ao abrigo do art. 52º da CRP e da Lei 43/90, de 10 de Agosto (e sucessivas alterações):
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República de Portugal,
O Governo português concedeu direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra e no oceano ao largo da costa algarvia, nomeadamente a escassos quilómetros do Sítio da Rede Natura 2000, Ria Formosa_Castro Marim e da ZPE (zona especial de proteção) da Ria Formosa, Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A prospecção e pesquisa tem sido realizada sem qualquer tipo de avaliação ambiental, que seja do conhecimento público, e todo o processo tem sido conduzido de forma que não se nos afigura transparente, não nos tendo sido fornecidas as informações já requeridas em matéria ambiental.
Vemos com muita apreensão o futuro do Algarve tendo em conta os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com uma elevada dependência do turismo e do mar, com uma elevadíssima biodiversidade, sendo mais de 35% do seu território protegido por convenções e legislação da União Europeia e de Portugal.
Salientamos alguns dos principais impactos nocivos que esta actividade poderá trazer para o Algarve:
• ocasionados pela incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de petróleo e gás;
• resultantes de um aumento da intensidade e frequência da actividade sísmica numa região onde não se pode ignorar o elevado risco sísmico e a possibilidade de ser atingida por um tsunami;
• provenientes de um possível acidente tanto na fase de prospecção, como na fase de exploração ou no transporte de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), originando graves problemas ambientais e sociais, com as perdas de recursos que um derrame acidental de petróleo e/ou gás traria para as actividades dependentes do mar.
Os referidos impactos terão consequências na saúde, na degradação da qualidade de vida das populações e na fauna e flora marinhas.
Os abaixo assinados e diversas entidades e numerosas pessoas opõem-se a estes projetos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) pela ameaça que representam para as populações, e também porque assenta num modelo energético ultrapassado, que agrava as alterações climáticas.
Este projeto não é defensável nem sequer do ponto de vista económico, já que as contrapartidas financeiras para o Estado Português são irrisórias.
Desta forma, ao abrigo das competências constitucionais, legais e regulamentares que cabem à AR e a V.Exa, requer-se a sua intervenção urgente, para não permitir a prospecção e a exploração de petróleo e gás.
Muito obrigado.
Plataforma Algarve Livre de Petróleo
English Translation:
Madam President of the Assembly of the Republic of Portugal,
the Portuguese government granted rights of onshore and offshore prospection, exploration, development and production of hydrocarbons (oil and natural gas) on the Algarve coast, in or near several Natura 2000 areas such as the Special Protection Areas of Ria Formosa and Castro Marim and the Natural Park of Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. The research has been carried out without any environmental assessment, and the whole process has been conducted without the necessary transparence.
We see with great concern the Algarve 's future, taking into account the impacts that gas and oil exploration can have in a region with a high dependence on tourism and marine activities, with more than 35% of its territory protected by European and Portuguese laws
Some of the major harmful impacts that this activity, are:
• the incompatibility between a tourist region and exploration of oil and gas;
• an increase in the intensity and frequency of seismic activity in a region where the high seismic risk and the possibility of being hit by a tsunami cannot be ignored;
• a possible accident in the prospecting phase, exploration phase or during the transportation of hydrocarbons (oil and gas), causing serious environmental and social problems, with the loss of resources that an accidental spill of oil and / or gas would bring to the marine activities.
These impacts will have consequences on health, deterioration in the quality of life of populations and the marine ecosystems.
The undersigned and various entities are opposed to these exploration because of the threat they pose to the local populations, and the effect on global warming through the production and use of an outdated energy model.
This project is not defensible even from an economic point of view, since the financial contributions to the Portuguese State are insignificant.
Thus, under the constitutional, legal and regulatory duties that the Assembly of the Republic and you have, we ask your urgent intervention, to disallow the prospection and exploration of oil and natural gas.
Thank you
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