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Considerando que:
1) Existe um jovem cidadão português, Renato Seabra, que vive em grande sofrimento, preso numa das mais perigosas prisões do mundo, num país cuja língua não fala, longe da família, sem apoio de ninguém.
2) A prisão de Rikers Isl...
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O objectivo desta petição é acabar com as burocracias inerentes ao processo do voto antecipado e até mesmo fazer com que possamos votar no mesmo dia das eleições...Porque nem só, não se justificam tais burocracias com tanta tecnologia que dispomos h...
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Sua Excelência,
Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, abaixo assinados, vimos expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
Em Portugal, estima-se que milhares de pessoas sofram de doenças mentais e que passam por problemas físicos, emoc...
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É na verdade lamentável a maneira como se fazem e aplicam leis neste país. O caso da validade das cartas é disso um exemplo, pois as pessoas (neste momento mais uma dezena de milhar), apesar de saberem que é sua obrigação estarem ao corrente da legi...
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Deverá ser criado no boletim de voto, em todas as eleições, um quadrado para assinalar o voto em branco....
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Contra a venda de produtos alimentares (rações) por CLÍNICAS VETERINÁRIAS -
* Uma CLÍNICA é Estabelecimento físico e particular, onde tratam-se de doentes. A clínica pode ser composta por médicos, onde se tem o conceito de clínica médica, ou por...
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Façamos o que já se faz noutros países e julguemos os políticos pela gestão danosa dos dinheiros públicos e, começando por julgar o Primeiro Ministro José Socratas, abriremos caminho para criar legislação própria e julgar todos os responsàveis polít...
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Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo signatários vêm, no exercício do DIREITO DE PETIÇÃO, expor e requerer o seguinte:
1.Portugal assiste a um aumento significativo do número de turistas, na época de verão, que utili...
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Henrique Sotero, conhecido por violador de Telheiras e acusado de 74 crimes, incluindo violações e sequestros, pode sair da prisão a 6 de Maio, dia em que se esgota a o prazo da prisão preventiva, avança o Correio da Manhã.
Esta libertação poderá ...
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“Maco Pleno”
INES XXI
RE-ESTADO SOCIAL
Como cidadão Português venho por este meio no interesse de participar através desta carta apresentando um modelo de administração de Estado, reforçando a protecção dos direitos fundamentais, à luz da ...
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