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Considerando que o Tratado de Lisboa é um acordo internacional que altera os dois tratados que compõem a base constitucional da União Europeia (UE).
Considerando que o Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados membros da UE em 13 de Dezembro de...
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CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS PORTUGUESES DOS ADVOGADOS INSCRITOS NO SADT
Os Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, a quem o Estado português deve milhões de euros por serviços jurídicos prestados aos cidadãos e que com ...
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À
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1296-068 Lisboa
Excelência,
Ao abrigo do disposto da Lei nº 43/90(45/2007 ??), de 10 de Agosto, vimos por este meio apresentar a presente petição. Neste sentido, ped...
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Os cidadãos dos países lusófonos abaixo-assinados dirigem-se ao Senhor Presidente da República de Angola, para pedir uma amnistia e libertação imediata dos jovens detidos em Luanda no início do mês de Setembro, durante uma manifestação de protesto, ...
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Os cidadãos dos países lusófonos abaixo-assinados dirigem-se ao Senhor Presidente da República de Angola, para pedir uma amnistia e libertação imediata dos jovens detidos em Luanda, Angola, no início do mês de Setembro, durante simples manifestações...
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PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Petição para alteração legislativa, com vista à criminalização da prática de maus tratos a animais, neste se incluindo o abandono, declarando tais actos como crime de natureza pública o que confere legitimidade a qualquer...
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Caros concidadãos,
Venho apelar a todos os que lerem esta petição que a assinem caso a achem justa. Pretendo acabar com a exploração que é feita com os veículos em fim de vida, ou sejam os veículos que vão para abate. Os veículos que entregamos p...
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Punição a quem exerce cargos públicos (políticos e gestores), por gestão danosa.
Sempre que algum destes agentes ultrapassa os limites definidos, sem autorização da assembleia da Républica, deve perder de imediato o seu mandato e estar proibido de...
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PARA TODOS OS vigilantes (seguranças) em Portugal PARA QUANDO E QUE NOS VAMOS TER FERRAMENTAS PARA SE DEFENDER EM SERVIÇO
VAMOS TODOS ASSINAR PARA ENVIAR A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA ...
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Que os cursos de licenciatura de 5 anos passem a ser automaticamente reconhecidos como "mestrados", na medida em que é tremendamente injusto que as licenciaturas de 3 anos possam ter qualquer tipo de semelhança com as licenciaturas de 5 anos....
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